Açores: Cavaco faz a festa...

Escreve o jornalista do Publico, Tolentino de Nóbrega, "o Presidente da República considera “importante que tenha prevalecido o superior interesse nacional” no acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais algumas normas do Estatuto Politico-Administrativo dos Açores. “Não considero uma vitória do Presidente da República, mas uma vitória do interesse superior do Estado português”, disse.Em declarações proferidas ao final da manhã no Funchal, antes da cerimónia de entrega da Medalha Ouro da Cidade aos Reis de Espanha, Cavaco Silva congratulou-se com a decisão do Tribunal Constitucional que, frisou, “deve merecer a nossa reflexão”. Isto porque, lembrou, “até agora mais de um dezena e meia das normas” do referido estatuto “foram declaradas inconstitucionais”, apesar de a lei ter “sido aprovada por uma larga maioria quer no parlamento açoriano quer na Assembleia da República”. “Dá que pensar como é que isso foi possível”, frisou o Presidente da República.Com “olhar no futuro”, Cavaco Silva conclui que “a normalidade institucional foi reposta e os açorianos dispõem de um Estatuto Politico-Administrativo mais avançado e os agentes políticos devem tirar partido do grande activo que é a unidade nacional para preparar o futuro e dar mais desenvolvimento quer a Portugal Continental quer aos Açores e à Madeira”.“Temos que respeitar as decisões do Tribunal Constitucional e os políticos que não respeitem acho que devem fazer uma reflexão séria para si próprios”. Recordando ainda que colocou em causa questões de juridico-constitucional, Cavaco Silva reiterou como fundamental “o princípio de confiança e de lealdade que deve existir na relação entre órgãos de soberania”.