Os fluxos financeiros da União Europeia previstos transitar pela CRAA eram de € 188,9 milhões, tendo-se concretizado € 123,8 milhões (menos 6,6% - € 8,7 milhões do que em 2006), com uma execução de 65,5% (em 2006 foi de 94%), contabilizados do seguinte modo:
Rubrica 06.09.01 – Transferências Correntes – Resto do Mundo – União Europeia – Instituições, comparticipação em despesas correntes inscritas no Plano de Investimentos – € 2 838,93
Os fluxos financeiros da União Europeia previstos transitar pela CRAA eram de € 188,9 milhões, tendo-se concretizado € 123,8 milhões (menos 6,6% - € 8,7 milhões do que em 2006), com uma execução de 65,5% (em 2006 foi de 94%), contabilizados do seguinte modo:
Rubrica 06.09.01 – Transferências Correntes – Resto do Mundo – União Europeia – Instituições, comparticipação em despesas correntes inscritas no Plano de Investimentos – € 2 838,93
Rubrica 17.04.02 – Operações Extra-Orçamentais – Contas de Ordem – Consignação de Receitas, valores resultantes da execução de projectos de investimento pela administração indirecta regional, administração local e por entidades privadas – € 95,25 milhões.
A componente comunitária orçamentada para financiar o Plano de Investimentos, € 75 milhões, teve uma execução de 38% – € 28,6 milhões (em 2006 foi de 93% - € 24,5 milhões), influenciando negativamente a execução daquelas transferências. Os critérios adoptados para o registo dos fluxos provenientes da execução dos projectos com comparticipação comunitária e nacional, não são uniformes, impossibilitando a CRAA de reflectir a totalidade daqueles montantes. Os pagamentos movimentados por Operações extra-orçamentais (€ 95,54 milhões) integram a totalidade do recebido em 2007 (€ 95,25 milhões) e parte do saldo transitado de 2006. Para 2008 transita, ainda, um saldo de € 116 040,15, referente às intervenções comunitárias do Fundo do Turismo – SIFIT, do ICEP – PROCOM e da Comparticipação Comunitária no Projecto Netur. Regista-se, positivamente, a referência, em 2007, ao saldo da conta do PEDRAA II (€ 610 252,26)34, não explicando, contudo, a utilização do diferencial (€ 557 642,24).
Rubrica 06.09.01 – Transferências Correntes – Resto do Mundo – União Europeia – Instituições, comparticipação em despesas correntes inscritas no Plano de Investimentos – € 2 838,93
Os fluxos financeiros da União Europeia previstos transitar pela CRAA eram de € 188,9 milhões, tendo-se concretizado € 123,8 milhões (menos 6,6% - € 8,7 milhões do que em 2006), com uma execução de 65,5% (em 2006 foi de 94%), contabilizados do seguinte modo:
Rubrica 06.09.01 – Transferências Correntes – Resto do Mundo – União Europeia – Instituições, comparticipação em despesas correntes inscritas no Plano de Investimentos – € 2 838,93
Rubrica 17.04.02 – Operações Extra-Orçamentais – Contas de Ordem – Consignação de Receitas, valores resultantes da execução de projectos de investimento pela administração indirecta regional, administração local e por entidades privadas – € 95,25 milhões.
A componente comunitária orçamentada para financiar o Plano de Investimentos, € 75 milhões, teve uma execução de 38% – € 28,6 milhões (em 2006 foi de 93% - € 24,5 milhões), influenciando negativamente a execução daquelas transferências. Os critérios adoptados para o registo dos fluxos provenientes da execução dos projectos com comparticipação comunitária e nacional, não são uniformes, impossibilitando a CRAA de reflectir a totalidade daqueles montantes. Os pagamentos movimentados por Operações extra-orçamentais (€ 95,54 milhões) integram a totalidade do recebido em 2007 (€ 95,25 milhões) e parte do saldo transitado de 2006. Para 2008 transita, ainda, um saldo de € 116 040,15, referente às intervenções comunitárias do Fundo do Turismo – SIFIT, do ICEP – PROCOM e da Comparticipação Comunitária no Projecto Netur. Regista-se, positivamente, a referência, em 2007, ao saldo da conta do PEDRAA II (€ 610 252,26)34, não explicando, contudo, a utilização do diferencial (€ 557 642,24).
Da conjugação da informação inserida na CRAA com a recebida das entidades gestoras de Programas Comunitários, o Tribunal apurou que os fundos comunitários transferidos para a Região, em 2007, ascenderam a € 188,5 milhões (para 2006 apuraram-se € 225,2 milhões) e a comparticipação nacional (OE e OSS) a € 10,9 milhões (€ 9,5 milhões em 2006). Importa relembrar que, perante as competências cometidas à DRACA35 e à DREPA36, e no sentido de melhorar os dados disponibilizados, quer no que respeita às verbas destinadas ao financiamento da actividade pública e privada da RAA, quer no que se refere à actividade desenvolvida pelos Departamentos Governamentais nessa matéria, reforça-se a necessidade de complementar a CRAA com as devidas informações.
As estruturas de 2.º e 1.ºníveis efectuaram diversos controlos às verbas comunitárias transferidas para a RAA. A SRATC tem em fase de conclusão de uma auditoria ao LEADER+ na RAA, com incidência no período de 2001 a meados de 2008. Os fluxos transitados pela CRAA, em fundos comunitários, e os apurados por este Tribunal, como transferidos para a RAA, permite concluir que tem persistido uma margem de fluxos, da UE para a RAA, que não transitou pela CRAA, nem aí se encontram referenciados. (fonte: parecer do Tribunal de Contas, Conta da RAA de 2007)
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