domingo, maio 31, 2009

Opinião: "O imposto europeu e a politiquice"

Da autoria de Helena Garrido e publicado no Jornal de Negócios com o título "O imposto europeu e a politiquice", com a devida vénia transcrevo: "Propostas em campanha eleitoral? Só se forem tão simples que até uma criança compreende. É essa a conclusão que podemos retirar com o escândalo que provocou a declaração de Vital Moreira sobre o imposto europeu. Como será que os cidadãos eleitores pensam que se paga a União Europeia? O líder da lista socialista para as eleições europeias não tem sido brilhante, desde o início desta campanha, na análise do que se considera que deve ser uma campanha eleitoral. Os critérios que essas avaliações parecem respeitar são: os cidadãos eleitores não são capazes de perceber propostas e reflexões estruturantes sobre o futuro da União Europeia. Por isso, qualquer declaração deve ser uma frase contida no limite de trinta segundos que não obrigue a pensar nem precise de contextualização.
Este tipo de análise e avaliação tem-se aplicado não apenas às afirmações de Vital Moreira mas também às propostas, mais directas e simples, do candidato do PSD, Paulo Rangel. O caso do imposto europeu é o mais recente episódio desta tendência de reduzir à infantilidade o debate e as propostas para a União Europeia. E que não é apenas um comportamento das lideranças e opiniões publicadas de Portugal. Na União também ninguém quer tocar nesse tema.
É óbvio que temos de falar no imposto europeu. Desde logo porque já o pagamos sem nos apercebermos. Todos os países contribuem para o orçamento comunitário. E todos tínhamos a ganhar se percebêssemos melhor como e quanto pagamos para a União Europeia. "Não há almoços grátis" e a União, pelo que nos dá, a nós portugueses e aos europeus, e pelo que nos pode ainda oferecer, vale o dinheiro que todos nós contribuintes dos 27 lhe entregamos. É verdade que os contribuintes de uns países pagam mais que outros. Mas só tínhamos a ganhar se todos soubessem quanto pagam. Não vamos conseguir reforçar a União se insistirmos na sua opacidade.
O imposto europeu permitia atingir o objectivo de transparência que políticos e euroburocratas dizem pretender. Permitia igualmente iniciar um caminho de maior integração e de construção de um orçamento comunitário com as funções que hoje tanto precisávamos que tivesse. Seria, por exemplo, muito mais fácil concretizar os projectos de infra-estruturas europeias, pela maior facilidade de acesso ao financiamento. E assim concretizar os tão necessários investimentos para dinamizar as economias. Uma outra declaração de Vital Moreira que provocou controvérsia - desta vez pela sua contradição com o que já tinha dito o primeiro-ministro - foi a de ligar o resultado das eleições à escolha do presidente da Comissão Europeia. Obviamente que quem está a respeitar o espírito da União é Vital Moreira e não José Sócrates. As sucessivas revisões dos tratados assim como o de Lisboa fazem cada vez mais da Comissão um órgão que deve reflectir a escolha eleitoral dos cidadãos europeus.A maioria dos cidadãos eleitores não pode nem deve querer ser tratada como incapaz de pensar. Criticar propostas complexas e efectivamente importantes para a União é reduzir a campanha eleitoral á politiquice. Que, aparentemente, ninguém quer".

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