terça-feira, março 31, 2009

PSD-Madeira nem quer ouvir falar de Jorge Miranda

Assinado por Jaime Ramos, o PSD formalizou hoje a entrega de um Projecto de Resolução, enviado para a 1ª Comissão Especializada, nos termos do nosso regimento, através manifesta repudio pela eventual eleição de Jorge Miranda para o lugar de provedor da Justiça. Diz o texto da resolução:
“É sabido que o professor Miranda, da Faculdade lisboeta pública de Direito, teria sido sugerido para Provedor de Justiça. Cabe ao Provedor de Justiça velar pelos Direitos, Liberdades e Garantias dos Portugueses, face ao funcionamento do sistema político-constitucional. Dado que o referido professor Miranda é um dos defensores mais fundamentalista do actual sistema político-constitucional que não serve aos Portugueses e está na base dos problemas que o País de há muito atravessa, do qual é co-responsável, a Assembleia Legislativa da Madeira, até pela conflitualidade que o Estado português vem provando e é necessária ultrapassar, resolve protestar contra a eventualidade de semelhante designação. Profundo intérprete de uma visão centralista e retrógrada dos termos constitucionais das Autonomias Política insulares, mais inadmissível é que o professor Miranda se preste a ser eleito por uma mescla bizarra de votos, que vão desde o CDS às organizações comunistas”.

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