O Correio da Manhã denunciou hoje, num texto dos jornalistas Eduardo Dâmaso e Sónia Trigueirão, que "o arquivamento do processo Freeport, no todo ou em parte, está a ser discutido pela hierarquia do Ministério Público, e os magistrados que lideram a investigação têm sido pressionados para fechar o caso. A palavra final vai pertencer a Cândida Almeida, coordenadora do DCIAP, e a Pinto Monteiro, procurador-geral da República. O CM sabe que Vítor Magalhães e Paes Faria foram ameaçados com prejuízos futuros para as suas carreiras e confrontados há dias com a tese de que os factos que indiciam o envolvimento do primeiro-ministro José Sócrates estão prescritos. Esses factos, segundo a investigação, são a promessa de licenciar o Freeport mediante o pagamento da verba admitida pelo intermediário Charles Smith no DVD divulgado pela TVI. Ora, segundo a tese que já foi apresentada à investigação por um magistrado com responsabilidades no Ministério Público, o eventual crime que Sócrates possa ter praticado é o de ter recebido dinheiro para licenciar a outlet, uma decisão legal, que teria sempre de tomar sem contrapartida financeira se o processo estivesse todo regular. Neste caso, que juridicamente é qualificado como corrupção para acto lícito, o crime já estaria prescrito porque se teria consumado no momento em que alguém concordou receber o dinheiro prometido, tudo em Março de 2002, e não na data do pagamento efectivo. Em termos simples, isto significa que o prazo de prescrição aplicável é apenas de cinco anos, e não de dez anos. A concretizar-se esta leitura, pode haver um arquivamento parcelar dos factos indiciados em relação a José Sócrates, tal como aconteceu no processo da Cova da Beira e também no caso Portucale em relação ao ex-dirigente do CDS Luís Nobre Guedes. Esta possibilidade, que pode vir a concretizar-se na próxima semana, está a ser encarada como uma forte ofensiva contra os magistrados titulares do inquérito, que querem aprofundar a investigação. O caso, apurou o Correio da Manhã, está a entrar numa fase decisiva , que implicaria ouvir o primeiro-ministro e aprofundar as transacções financeiras feitas a partir da empresa Mecaso, gestora de participações sociais que tem entre os sócios fundadores Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe de José Sócrates". Sobre este tema podem ver os videos da SIC, aqui, bem como outro, aqui. Pode ainda ler no Publico um texto da jornalista Paula Torres de Carvalho, intitulado "Novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia pressões": "O novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), João Palma, disse, ontem, em declarações ao PÚBLICO, que "as pressões sobre os magistrados estão a atingir níveis incomportáveis" e admitiu a hipótese de as denunciar. Palma, eleito ontem por quase 50 por cento dos votos, assegurou que "as pressões existem" e que há "conhecimento delas", salientando que "umas são públicas e evidentes e outras, o sindicato reserva-se a oportunidade para as denunciar se for caso disso". Como prioridade para o mandato que agora inicia sucedendo a António Cluny, João Palma, de 46 anos, natural de Mértola, estabelece a "promoção da mudança" do estado actual da Justiça e a "colaboração" nas alterações necessárias.Como um dos mais importantes objectivos aponta a ultrapassagem de "constrangimentos impostos pelo exterior", entre os quais os de reformas legislativas como as que resultaram nas leis da política criminal ou da responsabilidade civil. "Ou nos são dados meios para a tutela da acção penal, ou então temos de assumir que não temos capacidade de exercer essas funções", diz, salientando a necessidade da defesa da autonomia do Ministério Público (MP) e a independência dos magistrados, num período em que existem processos judiciais de especial importância para a sociedade portuguesa".
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