terça-feira, março 31, 2009

Açores: Orçamento para 2009

Transferências da União Europeia
O valor global de fundos provenientes da União Europeia a receber em 2009, respeitante ao co-financiamento de projectos de investimento directamente executados pelo Governo Regional, está estimado em 152,8 milhões de euros. Os fundos comunitários que se prevê receber em 2009 estão maioritariamente relacionados com a execução de diversos projectos de investimento constantes do plano para 2009 e, igualmente, de outros cuja execução já se concretizou mas o recebimento dos fundos comunitários ainda não se efectuou. O valor orçamentado para 2009 reflecte o aumento significativo das verbas disponíveis no actual período de programação financeira comunitária 2007-2013, o qual contempla um aumento de 311 milhões de euros, ou seja, mais 25,4% do que o valor do quadro comunitário anterior.
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Transferências do Orçamento do Estado
As transferências do Orçamento do Estado atingem, em 2009, uma previsão global de 375,1 milhões de euros, mais 12,4 milhões de euros do que o montante orçamentado em 2008, traduzindo uma taxa de crescimento de 3,4%. O acréscimo registado nas transferências do Orçamento do Estado, designadamente, as efectuadas ao abrigo do disposto no nº 3 do artigo 37º da Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro (Lei de Finanças das Regiões Autónomas), está de acordo com a posição defendida pelo Governo Regional, tendo-se fixado nos 2,5%. As transferências do Orçamento do Estado efectuadas nos termos do artigo 37.º da citada LFRA, a título da solidariedade nacional, atingem o valor de 293,1 milhões de euros, mais 2,5% do que o correspondente valor do ano anterior. As transferências do Orçamento do Estado efectuadas nos termos do artigo 38.º da referida LFRA, no âmbito do Fundo de Coesão para as regiões ultraperiféricas, atingem o montante de 58,6 milhões de euros, mais 2,5% do que respectivo valor do corrente ano. No âmbito das transferências do Orçamento do Estado, está ainda orçamentada uma verba de 8,5 milhões de euros, resultante, em parte, do compromisso assumido pelo Governo da República em comparticipar nos encargos com a reconstrução das habitações danificadas pelo sismo de 1998 e, também, da comparticipação nacional em programas de habitação social. Finalmente, está igualmente orçamentada uma verba extraordinária, no valor de 14,9 milhões de euros, correspondente à terceira parcela de um acerto global de 90 milhões de euros, referente à errada interpretação da anterior LFRA, entre 1998 e 2005, já assumida pelo Governo da República.

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