De acordo com o estipulado na Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro, lei que aprovou o Orçamento de Estado para 2008, a Região Autónoma dos Açores, ficou impossibilitada, uma vez mais, de contrair empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que originassem um aumento do seu endividamento líquido. O stock da dívida pública, a 31 de Dezembro de 2008 era de 274.613.674,00€, menos 250.000€, do que o existente no final de 2007, em consequência de uma operação de refinanciamento, que ocorreu durante o ano de 2008.
No final de 2008, a totalidade da dívida directa da Região encontrava-se expressa em euros.
No final de 2008, a totalidade da dívida directa da Região encontrava-se expressa em euros.
Evolução da Dívida Pública
No decorrer de 2008, a Região procedeu ao refinanciamento do FRN-2008, na maturidade deste (Agosto de 2008), por via da contratação de um empréstimo directo junto do DEXIA Sabadell, com uma maturidade de 10 anos, e ao qual ficou afecto uma taxa de Euribor 6 meses +15bp. O nominal do empréstimo foi de 91,0 milhões de euros, dando origem a uma ligeira redução no total da dívida, uma vez que o FRN havia sido contratado pelo montante de 91,3 milhões de euros.
Serviço da Dívida Pública
Os juros da dívida pública e a amortização do empréstimo originaram uma execução orçamental de 104,4 milhões de euros, referente ao pagamento de juros e à amortização do FRN-2008 já referida, conforme quadro a seguir apresentado.
Para 2009, e de acordo com a Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro – OE para 2009, a Região não pretende recorrer a qualquer tipo de endividamento, prosseguindo assim a sua política de equilíbrio orçamental das finanças públicas regionais.
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