terça-feira, fevereiro 17, 2009

Madeira agora ficou de fora: 69 câmaras vão receber 415 milhões de euros para pagar a fornecedores

Li no Expresso uma notícia da Lusa segundo a qual, "sessenta e nove autarquias viram aceitas as candidaturas ao Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado, num montante global de 415 milhões de euros, segundo a Direcção-Geral do Tesouro. O quadro que a DGT acaba de divulgar no seu endereço electrónico indica assim que 10 câmaras viram recusadas as suas candidaturas e que o montante global autorizado ficou aquém dos 485 milhões de euros solicitados pelo conjunto das 79 câmaras. A agência Lusa tentou obter a lista das dez câmaras que não irão receber, pelo menos para já, qualquer montante ao abrigo deste programa, mas tal revelou-se impossível até ao momento. A Direcção-Geral do Tesouro refere que "contactará oportunamente todos os candidatos elegíveis, de forma a esclarecer os procedimentos que devem adoptar para dar continuidade a este processo, bem como os candidatos cujos processos se encontram pendentes de informação e os não elegíveis, nestes casos para expor o fundamento da decisão". Os dados agora disponibilizados permitem concluir também que nem todas as câmaras irão receber os montantes totais que solicitaram. Foi o caso de Évora, que tinha pedido 16,3 milhões de euros, mas só irá receber 10,1 milhões; Guarda que só receberá 17,3 milhões dos 18,6 milhões de euros que requereu; e Torres Novas que tinha solicitado 16,5 milhões mas só viu aprovados 11,9 milhões de euros. As câmaras de Lisboa e Santarém vão receber os montantes que solicitaram: 130 milhões e 23 milhões, respectivamente. Do total de 415 milhões autorizados, 166 milhões de euros serão atribuídos pelo Estado, enquanto que os restantes 249 milhões de euros serão facultados por instituições de crédito". Fui ver a lista que pode ser consultada aqui no quadro desta resolução que diz no início: "O Programa Pagar a Tempo e Horas, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2008, de 22 de Fevereiro, tem como objectivo reduzir de forma estrutural e significativa os prazos de pagamento a fornecedores de bens e serviços praticados por entidades públicas, procurando, desta forma, melhorar o ambiente de negócios, reduzindo custos de financiamento e de transacção, introduzindo uma maior transparência na fixação de preços e criando condições para uma mais sã concorrência". Agora não foi nenhuma autarquia madeirense contemplada (na imagem apenas a primeira das três paginas da relação da DGO) pelo que José Sócrates nem o PS local podem falar nessa "esmola" antes dada à Madeira....