sexta-feira, fevereiro 20, 2009

Açores: aprovado Estatuto da Carreira Docente com manifestações de professores...

Li no Correio dos Açores que "a Assembleia Legislativa dos Açores iniciou a discussão da proposta do Governo de revisão do Estatuto da Carreira Docente, debaixo de um coro de protestos dos partidos da oposição e de manifestações de professores. O projecto do executivo socialista, que está em discussão no Parlamento, pretende alterar alguns dos aspectos mais contestados pela classe docente, como é o caso do processo de avaliação, dos horários, da duração da carreira e dos formulários, entre outros. Um diploma que surge também depois da entrega na Assembleia dos Açores de cinco petições, subscritas por vários grupos de docentes, a reivindicar a alteração ao actual Estatuto ou mesmo a sua revogação. Depois de uma ronda negocial com os sindicatos do sector, a titular da pasta da Educação nas ilhas, Maria Lina Mendes, disse no Parlamento que a proposta do Governo era um «equilíbrio entre o que é desejável e o que é possível». A governante garantiu que o Governo já negociou o que tinha para negociar e que agora compete aos deputados deliberar sobre esta matéria, referindo-se, em concreto, à avaliação do desempenho dos docentes, matéria que considera ser «importante e necessária», apesar da contestação da classe docente. A secretária regional da Educação e Formação lembrou, por outro lado, que o Governo tem intenção de «melhorar as condições de trabalho, flexibilizando horários e desburocratizando os processos administrativos inerentes à actividade docente». Apesar do Governo garantir que as propostas de alteração ao Estatuto vão de encontro a algumas das pretensões dos sindicatos, os partidos da oposição não pouparem críticas à forma como o executivo geriu este processo".
Manifestantes identificados pela Polícia
"Uma centena de professores da ilha Terceira, ligados ao Sindicato dos Professores da Região Açores (SPRA), manifestou-se entretanto, com apitos e cartazes em frente da Secretaria Regional da Educação e Ciência, contra o Estatuto da Carreira Docente. “Entregámos à secretária regional uma moção aprovada no plenário de professores que reivindicam todos os aspectos que foram propostos durante as negociações e que não foram contemplados”, revelou o dirigente sindical António Lucas. Segundo o sindicalista, as reivindicações abrangem as questões dos “horários de trabalho, a avaliação e a estrutura da carreira”. No caso dos horários de trabalho os professores contestam o facto de “as reuniões não estarem contempladas como horário de trabalho, o que origina que um professor passe mais que as 24 horas que estão estabelecidas para permanecer no estabelecimento de ensino”. Por outro lado, defendem que “a avaliação seja feita por módulo de tempo de serviço enquanto no caso da observação das aulas foram criadas diferenças em função da posição da carreira em que se encontram os professores”. Ou seja, prosseguiu, “para os professores que estão nos primeiro e segundo escalões a avaliação é sumativa e para os dos terceiro, quarto e quinto é formativa quando devia ser o contrário, além de que não há observações de aula para os professores que estão no topo da carreira”.
Aprovado estatuto da carreira Docente

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