terça-feira, dezembro 30, 2008

Registo Predial: Certidão permanente através da Internet a partir de 1 de Janeiro

Li no Sol que, "a partir do dia 1 de Janeiro, os cidadãos podem solicitar e obter através da Internet uma certidão permanente de registo predial, de acordo com uma portaria publicada no Diário da República. Esta possibilidade insere-se no âmbito do programa SIMPLEX, para simplificar, desmaterializar e eliminar os actos e procedimentos no registo predial e actos conexos, aprovado em Julho, sendo que algumas medidas entraram em vigor nesse mês e outros entram em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2009. Entre estas medidas destaca-se a possibilidade de solicitar e obter online uma certidão permanente do registo predial através do site www.predialonline.mj.pt. Com a certidão permanente de registo predial passará a ser acessível e disponível, através da Internet, a informação permanentemente actualizada do registo predial evitando-se a necessidade de obter essa informação através de certidões em papel. Assim, o acesso à certidão permanente é gratuito quando for promovido um acto de registo predial através da Internet sobre esse prédio, no prazo de validade dessa certidão permanente".

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