Catalunha (II)

“A AUTONOMIA POLITICA DE CATALUNHA"

Da conferencia proferida ontem no Funchal pelo Presidente do Parlamento da Catalunha, Ernest Benach, retive algumas ideias:

ANTECEDENTES HISTÓRICOS

Tal como reconhece o preâmbulo do actual Estatuto de Autonomia, “o povo da Catalunha manteve ao longo dos séculos uma vocação constante de auto-governo”, reflectida em instituições próprias e em um ordenamento jurídico específico, recompilado, entre outras recompilações de normas, nas “CONSTITUIÇÕES E OUTROS DIREITOS DE CATALUNHA”. Aquelas assembleias desenvolveram-se até que em 1214 passaram a denominar-se Cortes Gerais, que estabeleceram o sistema de soberania pactuada, próprio do direito constitucional catalã medieval e moderno.
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Entretanto, o verdadeiro ponto de inflexão da história de Catalunha tem lugar em 1714. Na guerra de sucessão, Catalunha apoia maioritariamente os habsburgos. O Tratado de Utrecht põe fim a guerra no âmbito europeu, mas mantém-se um foco de conflito: Catalunha contra as tropas borbónicas da França e da Espanha. Em 11 de Setembro de 1714, depois de um cerco à Barcelona por mais de um ano, finalmente a cidade cai em mãos de Felipe V. Milhares de mortos, destruição de parte da cidade para construir a fortaleza repressora, a Ciutadella; perseguição da língua, perda de liberdades, abolição das instituições de governo.
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No século XIX e a princípios do século XX, junto com um forte desenvolvimento económico, Catalunha gerou uma explosão de pensamento cultural e político, o chamado renascimento (renaixença). Espalharam-se por todo o país a vontade nacional, o ideal federalista e os valores republicanos. O processo de recuperação de autonomia política começou a intuir-se imparável. A oportunidade legal chega em 1913. Um decreto do estado permitiu o mancomunado das provinciais espanholas para atender a necessidades administrativas compartidas. A possibilidade, que só foi aproveitada pelas províncias catalãs, permitiu que aflorassem novamente a entidade política de Catalunha dentro do Estado espanhol.

A RECUPERAÇÃO DA AUTONOMIA POLÍTICA. A GENERALITAT REPUBLICANA

Assim, em 1931, a vitória das opções republicanas nas eleições municipais provoca uma mudança de regime. Francesc Macià, líder da ERC, força ganhadora daquelas eleições no território catalã, precipita os factos ao proclamar o Estado Catalão integrado na Federação das Repúblicas Ibéricas, e a formação do governo da República Catalã. Acalmada a euforia do momento, Macià sabe que tem que negociar com o governo da república espanhola e acaba pactuando o restabelecimento da Generalitat de Catalunha, com um novo marco da autonomia política dentro do Estado espanhol, que se concretizou em um Estatuto de autonomia (…) O texto tinha que ser ratificado pelas Cortes da república espanhola, mas o que gerou foi um longo processo de discussão. As pressões centralistas foram fortes, incluindo campanhas sociais contra os produtos catalães. O texto foi discutido durante mais de um ano. Substancialmente recortado, eliminou-se, entre outras coisas, o carácter federal do projecto estatutário inicial e as competências executivas. O estatuto de Autonomia da Catalunha foi aprovado pelas Cortes em 1932. Um dos pontos-chave, que ia condicionar gravemente o funcionamento da Generalitat republicana, foi o do financiamento. O texto inicial propunha assumir a arrecadação de todos os impostos directos. Afinal, somente uma pequena parte dos impostos foi cedida, insuficiente para executar as políticas correspondentes às competências assumidas.
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As actuais instituições democráticas de auto-governo da Generalitat não nasceram na Constituição espanhola de 1978 nem no Estatuto de 1979, a sua legitimidade vem directamente do período republicano. Não é a actual democracia constitucional quem cria nossas instituições, estas é que são formalmente “restabelecidas”; procedem directamente do período republicano. É um facto que no interior do país a identidade catalã também prosseguiram, ainda que com expressões públicas limitadas pela perseguição de uma ditadura que queria reduzi-la a um simples regionalismo. Em 1975, com a morte do ditador Franco, inicia-se um processo de transição democrática, quase ao mesmo tempo que Portugal.

A TRANSIÇAO DEMOCRÁTICA. RESTABELECIMENTO DO AUTO-GOVERNO

A transição política espanhola constitui um modelo amplamente estudado e internacionalmente analisado, inclusive converteu-se em alguns aspectos num exemplo utilizado para transições políticas em países do Leste Europeu e da América Latina. Mas aquela transição deixou grandes lacunas, que em alguns casos seguem pendentes. Entre estas, destaca-se especialmente o reconhecimento e a garantia das liberdades das diferentes nações existentes no Estado espanhol. Depois de quase 40 anos de ditadura, Catalunha (e também o País Basco e Galiza), exigiram recuperar suas instituições de auto-governo, as quais nunca haviam renunciado, e que somente haviam perdido por sucessivas imposições derivadas da força das armas. Reivindicaram o direito de auto-governo e o reconhecimento diferenciado da sua própria realidade nacional, que possuíam antes do levantamento militar, por sua vez, herdeiro de períodos históricos anteriores.
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A constante reivindicação de maior auto-governo por parte do País Basco e da Catalunha demonstra que a transição não cicatrizou as feridas, somente colocou ataduras e obrigou os feridos a correrem. Passando das imagens aos factos, o modelo de Estado das autonomias ficou impresso no segundo artigo da Constituição, que ainda hoje, diz: “A constituição fundamenta-se na indissociável unidade da nação espanhola, pátria comum e indivisível de todos os espanhóis, e reconhece e garante o direito de autonomia das nacionalidades e regiões que a integram, assim como a solidariedade entre elas”. Ou seja, o Estado das autonomias se organizou sobre a base de dois pilares fundamentais: o princípio de unidade e de autonomia (continua)