segunda-feira, março 31, 2008

Luis Amado ataca "capelinhas" no governo....

Estranhas, esquisitas mas contundentes as declarações de Luis Amado, MNE que li no "Correio da Manhã": "Luís Amado, ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, denunciou ontem a "política de capelinhas" em todos os ministérios, incluindo o seu, que dificulta a coordenação ministerial. O ministro defendeu uma maior coordenação entre os membros do Governo, com especial urgência na Cultura e na Economia, áreas-chave na defesa dos interesses de Portugal no Mundo. Luís Amado falou mesmo numa "política de preservação do poder" que condiciona decisivamente a acção externa do País. O ministro foi incisivo, salientando de forma surpreendente que a maior dificuldade sentida por quem exerce funções governamentais está na relação com outros ministros e só depois com a Comunicação Social ou com a Oposição. As declarações foram feitas num almoço-debate sobre a política externa portuguesa, em que o titular da pasta dos Negócios Estrangeiros fez críticas a propósito das dificuldades que sente na "melhor promoção dos interesses económicos" e na "maior valorização do papel da cultura e da língua portuguesa".

Lembram-se? (II)

Lembram-se? (I)

Saídas de Residentes em Portugal aumentam 14,2% e as entradas de Visitantes não Residentes 5,1%

Diz o INE que "no ano de 2007, o número de saídas de visitantes residentes (quase 21 milhões) aumentou 14,2%, face ao ano anterior, sendo a Espanha o principal destino dos visitantes residentes. De igual modo, registou-se um acréscimo homólogo de 5,1%, no mesmo período, nas entradas de visitantes não residentes totalizando 23,7 milhões, correspondendo também a Espanha ao principal mercado emissor". O texto em pdf pode ser consultado aqui, e os quadros em excel podem ser vistos separadamente, aqui.

Habitação e produtos alimentares representavam 42% das despesas dos agregados familiares em 2005/2006

Divulga o INE os "primeiros resultados da recolha de dados sobre orçamentos familiares realizada entre Outubro de 2005 e Outubro de 2006, com vista a uma nova caracterização do nível e estrutura das despesas das famílias portuguesas, níveis de rendimento e indicadores de conforto. Segundo estes resultados, verifica-se a continuação da tendência de perda de importância relativa das despesas em Produtos Alimentares e Bebidas não Alcoólicas – nos últimos cinco anos estas despesas passaram de 18,7% para 15,5% do total das despesas - e o aumento da importância relativa das despesas das famílias com Habitação, Água, Electricidade e Gás, passando de 19,8% para 26,6% entre 2000 e 2005/06". O texto em pdf está disponível aqui e os quadros em excel podem ser consultados separadamente, aqui.

Turismo: Trindade acredita na nova lei

Há globalmente um consenso positive em torno deste decreto-lei”. Este é o título de uma entrevista que Bernardo Trindade, secretário de Estado do Turismo, concedeu a uma publicação ligada ao sector imobiliário, e distribuída recentemente com o jornal Publico, na qual "mostra-se satisfeito com a nova lei dos empreendimentos turísticos e defende que negócio imobiliário e turismo residencial são duas áreas que não devem ser “confundidas”., Na entrevista Bernardo faz sublinha que o “sector do Turismo representa cerca de 50% dos projectos PIN”. O acesso à publicação pode ser feito através deste link e a entrevista ocupa as paginas 2 e 3.

Pacheco Pereira quer Menezes afastado antes das eleições e prevê que terá de ser "à bomba"

Arrasador. Segundo li no Publico, que cita a agência lusa, "o social-democrata Pacheco Pereira quer que a direcção do PSD de Luís Filipe Menezes seja afastada antes das eleições de 2009 e prevê que a mudança de liderança "vai mesmo ter de ser 'à bomba'".Em quatro textos publicados entre sexta-feira e domingo no seu blogue, www.abrupto.blogspot.com, Pacheco Pereira defende que o PSD tem de se apresentar às eleições de 2009 com uma nova liderança. "2008 já pode ser tarde demais e em 2010 já será certamente tarde demais", considera o comentador político, que escreve que "afastar a actual direcção" do PSD "é aquilo que todos esperam". Luís Filipe Menezes foi eleito presidente do PSD em directas em Setembro do ano passado, tendo como único adversário o anterior líder do partido, Luís Marques Mendes. Pacheco Pereira declara-se "jardinista" nesta matéria: "Como [Alberto João] Jardim considero que a última oportunidade para inverter o plano inclinado é em princípios de 2009, depois é só assistir ao desastre anunciado". Alguns órgãos de comunicação social atribuíram a Luís Filipe Menezes, a expressão de que quem o quiser afastar da presidência do PSD terá de fazê-lo "à bomba". Segundo Pacheco Pereira, "não vai ser fácil porque vai mesmo ter que ser 'à bomba', dado que em 2009 há dezenas de lugares apetecidos para distribuir e para cada lugar há cinco pessoas da 'situação' a quem este foi prometido e dez que acham que lá podem chegar no meio da guerra civil". Mas nada melhor que ir à fonte...

Pacheco, João Jardim e o PSD

Li no blogue pessoal de Pacheco Pereira um texto que pelo interesse e curiosidade aqui reproduzo: "Quem pensar que o papel do PSD é fundamental para a democracia portuguesa não pode ser indiferente ao que possa acontecer em 2009 ao partido, porque em 2008 já pode ser tarde demais e em 2010 já será certamente tarde demais. Nesta matéria sou “jardinista” e como Jardim considero que a última oportunidade para inverter o plano inclinado é em princípios de 2009, depois é só assistir ao desastre anunciado. Mas não vai ser fácil, vai ser para homens de barba dura e o equivalente em mulheres, sendo que tradicionalmente as mulheres no PSD se portam melhor do que os homens. E não vai ser fácil porque vai mesmo ter que ser “à bomba”, dado que em 2009 há dezenas de lugares apetecidos para distribuir e para cada lugar há cinco pessoas da “situação” a quem este foi prometido e dez que acham que lá podem chegar no meio da guerra civil. Mas, quando Jardim soar as trombetas da avaliação, vamos esperar para ver quem é que vai arranjar pretextos para não ler o que está “escrito nas estrelas” ou para roer a corda porque tem estratégias (presidenciais por exemplo) que exigem um partido fraco ou complacente, ou para passar da “oposição” à “situação”. Já vi de tudo e ainda hei-de ver muito mais"

ERC também analisou RTP-Madeira...

Lendo o "sumário executivo" constata-se que o relatório da ERC também envolvre a RTP Madeira:
"Foi analisado o bloco informativo das 21h00, no período de 1 de Setembro a 30 de Novembro de 2007.
a) Governo nacional e partidos nacionais com e sem representação na Assembleia da República:
O Governo nacional, juntamente com o PS nacional, representam 77,32% das presenças de protagonistas nacionais abrangidos na análise.
Os partidos nacionais com assento parlamentar representam, em conjunto, 20,62%. Desagregando os dados por partido, o PSD nacional representa 14,43% das presenças, o PCP/PEV nacional 4,12% % e o BE 2,06%.

Todos os partidos nacionais com representação parlamentar na Assembleia da República, em especial o PSD, encontram-se sub-representados na RTP Madeira, tendo em conta os valores de referência definidos pela ERC com base na representatividade de cada partido, sendo que o CDS/PP nacional não possui qualquer presença nas peças analisadas.
Dos partidos nacionais sem representação parlamentar, o PND e o MPT possuem presença residual nas peças da RTP Madeira.
b) Governo Regional e partidos com e sem representação na Assembleia Legislativa Regional da Madeira:
O Governo Regional, juntamente com o PSD Madeira, representam 50,79% do total de presenças de protagonistas desta região. Os partidos com assento parlamentar na Assembleia Legislativa Regional da Madeira representam em conjunto, 49,21%.
Os partidos da Região Autónoma da Madeira (RAM) sem assento parlamentar não possuem presença nas peças da RTP Madeira.
Desagregando os dados por partido, o PS Madeira representa 15,92%, o PCP/PEV Madeira 11,58%, o CDS/PP Madeira 5,33%, o BE Madeira 8,29%, o MPT Madeira 5,39% e o PND Madeira 2,5%.
O PS Madeira (este, em especial) e o CDS/PP Madeira encontram-se subrepresentados, tendo em conta os valores de referência definidos pela ERC com base na representatividade de cada partido na Assembleia Legislativa Regional da Região Autónoma da Madeira, em especial o primeiro".
Já agora recomendo também que no "sumário executivo" (aqui), vejam os quadros da página 14...

Futebol: Só o Sporting não tem dívidas fiscais

Com este titulo escreveu recentemente o jornalista Miguel Alexandre Ganhão, do Correio da Manhã, que "só o Sporting não tem dívidas fiscais. A maior parte dos clubes de futebol da I Liga tem dívidas ao Fisco. Muitos estão a pagar ao abrigo do Plano Mateus, outros travaram os processos de execução fiscal prestando garantias e alguns ainda não escaparam de ver o nome na lista dos maiores devedores. Dos chamados três grandes apenas o Sporting está em paz com as Finanças. Depois de ter resolvido 22 processos de execução fiscal, a SAD leonina pagou voluntariamente as dívidas e não tem qualquer débito activo. Quanto ao Benfica SAD, há três processos de execução fiscal activos que totalizam cerca de 1,5 milhões de euros. Os processos encontram-se suspensos e o Clube da Luz prestou garantia. Contactado pelo CM, o administrador financeiro da SAD benfiquista confirmou que 'existe um valor, aproximado do valor indicado [1,6 milhões], que foi identificado pelo Fisco e que nós contestámos. Para efeitos de contestação é preciso entregar um conjunto de garantias e é por isso que não existe esse valor'. Domingos Soares de Oliveira não quis comentar se o Benfica entregou acções da SAD como garantia. 'Estamos a falar de uma dívida de 2004, que foi objecto de avaliação há sensivelmente um ano. A SAD espera agora pela avaliação da administração fiscal', acrescentou Domingos Soares de Oliveira". O problema é que o meu Sporting não ganha nada...

Pluralismo Político-Partidário na RTP em 2007

É este o título do relatório da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que sublinha no seu site: "Em cumprimento do que anunciara em Abril de 2007, quando da apresentação do Plano de Avaliação do Pluralismo Político-Partidário no Serviço Público de Televisão, o Conselho Regulador divulga hoje os primeiros resultados e análise daquele projecto.Neste relatório, que cobre o período de Setembro a Dezembro de 2007, a ERC analisou 3.229 peças noticiosas e 18 programas de debate, entrevista e comentário, distribuídos pelos diferentes serviços de programas da RTP: RTP1, RTP2, RTPN, RTP Madeira e RTP Açores, em que intervieram actores do campo político-partidário". O documento na sua versão integral está disponível aqui, enquanto que o chamado "sumário executivo" (resumo) pode ser lido, aqui. Para facilitar a leitura por parte dos interessados, já que se trata de um documento com 339 páginas, recomendo, no que à Madeira diz respeito, que procurem as páginas 107 e seguintes, depois de aberto o documento em pdf:
RTP AÇORES e RTP MADEIRA, página 107
Nota prévia, 107
Sobre o modelo de avaliação: modelo simples e modelo ponderado, 7
Valores de referência da avaliação do pluralismo político-partidário o serviço de programas da RTPA e da RTPM, 109
RTP MADEIRA 147
Nota prévia 147
Metodologia 147
Análise das peças referentes a instituições político-partidárias o bloco informativo da RTP Madeira 149
Valência/tom do Governo e dos partidos 161
Contextualização e análise dos dados 164
Actores/personalidades presentes nas peças 165
Temas das peças com presença do Governo e dos partidos 166
Fontes dominantes nas peças 167
Número de fontes das peças com presença do Governo e dos partidos 168

Estilo discursivo das peças 170
Instituições externas que interagem com o Governo e os partidos~nas peças emitidas 170
Temas das peças em que personalidades e instituições externas interagem com o Governo e os partidos 171
Presidente da República 175
Conclusões 178
Mas leiam mesmo, se fazem o favor...

ERC: relatório arrasador (II)

As reacções já conhecidas:
CDS/PP - O deputado do CDS-PP Pedro Mota Soares considerou "muito graves e preocupantes" os dados do relatório da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) entregues hoje no Parlamento que detectou "um excesso de presença do Governo e PS" na informação da RTP."São dados muito graves e muito preocupantes. Se alguém tinha dúvidas de que há uma campanha de propaganda feita pelo Governo e pelo PS, basta ver o relatório da ERC", afirmou Mota Soares, em declarações à Lusa;
PS - O deputado socialista Arons de Carvalho admitiu hoje que o PSD não pode ser desvalorizado na informação da RTP, mas lembrou que o relatório da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) sobre pluralismo político-partidário só analisou a oposição dos partidos ao Governo e não das forças sociais.Admitindo ser preciso que a RTP analise as conclusões do relatório da ERC hoje entregue na Assembleia da República, Arons de Carvalho afirmou que "não faz sentido não estar contabilizado o tempo atribuído à oposição governamental pelas forças sindicais e sociais";
PSD - O deputado social-democrata Agostinho Branquinho considerou hoje que o relatório da Entidade Reguladora sobre o pluralismo político-partidário na RTP corrobora as críticas que o PSD tem feito à informação da televisão pública."As conclusões da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] só vêm corroborar publicamente o que temos dito sobre a qualidade da informação da RTP", afirmou à Lusa o deputado, remetendo o anúncio das medidas que o PSD quer tomar para reagir ao relatório para uma conferência de imprensa a realizar amanhã;
RTP - A maior presença do Governo relativamente à oposição nos noticiários da RTP, apontada hoje num relatório do organismo regulador, deve-se à presidência portuguesa da União Europeia no período analisado, defende o director de Informação.A ERC entregou hoje na Assembleia da República um relatório sobre pluralismo político-partidário, que cobre o período de Setembro a Dezembro de 2007, e que conclui que o PSD é sistematicamente sub-representado nos blocos informativos da RTP enquanto o PS é "apagado" como partido autónomo do Governo. Reagindo a estas conclusões, José Alberto Carvalho lembrou que este é apenas o primeiro relatório da ERC sobre esta matéria, salientando que as experiências internacionais, nos países onde existe monitorização quantitativa, recomendam que a análise seja feita ao longo do tempo e não de forma pontual, uma vez que os resultados podem induzir em erro.

ERC: relatório arrasador (I)

Diz o Publico que "o PSD é sistematicamente sub-representado nos blocos informativos da RTP enquanto o PS é "apagado" como partido autónomo do Governo, conclui o relatório sobre pluralismo político-partidário que o organismo regulador apresentou hoje ao Parlamento.De acordo com o relatório sobre pluralismo político-partidário na RTP, que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) entregou hoje à Assembleia da República, é "detectável um relativo excesso de presença do Governo e PS", sendo também "sistemática a sub-representação do PSD nos diferentes serviços de programas da RTP". O documento adianta ainda que "a presença do Governo apaga a presença do PS enquanto partido da maioria, na informação do serviço público de televisão". Apesar destas conclusões, o presidente da ERC, José Azeredo Lopes, refere, na nota introdutória do relatório, que "a RTP equilibrou tendencialmente - do ponto de vista da representação - a presença de Governo e PS, por um lado, e partidos da oposição, por outro". Segundo o mesmo relatório, a monitorização dos blocos informativos da RTP mostrou também que existem "desvios significativos relativamente aos parâmetros de presença estabelecidos pela ERC na RTP Madeira e, de forma ainda mais evidente, na RTP Açores". O relatório cobre o período de Setembro a Dezembro de 2007 e analisou 3.229 peças noticiosas e 17 programas de debate, entrevista e comentário distribuídos por vários canais da estação: RTP1, RTP2, RTPN, RTP-M e RTP-A. Este relatório será complementado com um outro, mais amplo e no qual é analisada a informação dos canais privados, que a ERC irá apresentar ao Parlamento em Abril próximo". Pois é, cuspir para o ar tem destas coisas...

Agrava-se situação de Ingrid Betancourt

Segundo foi hoje noticiado na imprensa nacional e internacional, "a antiga candidata presidencial colombiana Ingrid Betancourt, há seis anos em poder das FARC, recusa comer e tomar a medicação, o que está a agravar o seu debilitado estado de saúde, noticiou a rádio Caracol, citado os serviços secretos militares colombianos.“Bentancourt está viva mas não aceita os medicamentos nem a comida que lhe dão os guerrilheiros”, adiantou a rádio, citando um relatório dos serviços de informação militares a que teve acesso. A refém – a mais mediática de um grupo de 39 políticos e militares em poder das FARC – sofrerá de hepatite B e leishmaniose (doença causada por um parasita, transmissível através de picadas de insectos, e que provoca úlceras nos órgãos internos, pele ou mucosas), sendo o seu estado de saúde descrito como “muito delicado”.Na semana passada, um responsável colombiano revelou que, fontes locais revelaram que Bentancourt recebeu tratamento em pelo menos dois postos médicos do departamento de Guaviare, um dos bastiões da guerrilha marxista no Sudoeste do país"

Pescar é fixe...

Publicidade...


Sondagem: Meneses não consegue...

Eu já nem sei o que dizer. Segundo uma sondagem hoje publicada pelo Correio da Manhã, "Marcelo preferido contra Sócrates", um texto elaborado pelas jornalistas Ana Patrícia Dias e Cristina Rita, é referodo que "os portugueses acreditam que Marcelo Rebelo de Sousa é o melhor candidato do PSD para disputar as eleições legislativas contra o socialista José Sócrates. Mais, o próprio eleitorado social-democrata coloca o professor de Direito Constitucional na liderança da lista em que Luís Filipe Menezes ocupa o último lugar, abaixo de Santana Lopes, o seu líder parlamentar, e de Rui Rio, o presidente da Câmara do Porto. Segundo uma sondagem CM/Aximage, 35,6 por cento dos inquiridos considera que Marcelo Rebelo de Sousa é quem reúne melhores condições num confronto com o actual primeiro-ministro. O presidente da Câmara do Porto surge em segundo lugar com 18,5 por cento das preferências e o líder laranja registou menos 3,8 pontos percentuais do que Rui Rio, ficando em terceiro lugar. Já Santana garante apenas 11,9 por cento das opções. A avaliar pelo eleitorado do PSD em 2005, o cenário de Menezes piora, ao passar para o fundo da tabela. O presidente do PSD não consegue convencer os eleitores do partido e não chega aos 13 por cento. Marcelo, mais uma vez, assegura a liderança, com 35,5 por cento, apesar de Rui Rio ficar próximo, com 31,6 por cento. Santana Lopes reúne junto dos inquiridos que votaram PSD nas últimas legislativas 14,2 por cento. O professor, recorde-se, já foi presidente do PSD e chegou a fazer uma coligação com o CDS de Paulo Portas. Saiu com o fim desse acordo. Sobre a hipótese de voltar a liderar o partido, Marcelo afirmou, a 16 de Março, no seu programa televisivo, na RTP, ‘As escolhas de Marcelo’, que estava fora da corrida: 'Não tenham esperança. O problema agora não deve ser o de discutir lideranças.' O secretário-geral do PSD, Ribau Esteves, afirmou ao CM que '[a sondagem] não tem qualquer sentido político porque o candidato nas eleições legislativas em 2009 está escolhido', realçando que o partido tem dois anos de trabalho pela frente. O actual líder do PSD foi eleito a 28 de Setembro de 2007 em eleições directas internas contra Marques Mendes, mas passados seis meses não conseguiu 'criar uma imagem de credibilidade – quer na opinião pública em geral quer junto do próprio eleitorado'. Esta é a análise do politólogo António Costa Pinto. Ainda segundo a sondagem, na avaliação dos dois protagonistas Pedro Santana Lopes destaca-se. Questionados sobre qual dos dois dirigentes do PSD tem tido melhorperformance, 32,7 por cento dos inquiridos que votaram PSD em 2005 aponta o ex-primeiro-ministro.27,8 por cento opta por Luís Filipe Menezes. A nível geral, 26,4 por cento do total de inquiridos defende que Santana Lopes tem feito melhor trabalho e 25,2 por cento indica o presidente do PSD com melhor desempenho. Outro dado a reter é que 29,3 por cento considera que nenhum ou ambos têm actuado melhor e 19,1 por cento não emitiu opinião".

Portugal: confiança dos consumidores não melhora

Diz o jornalista Eduardo Melo do Publico que "a confiança dos empresários da construção e obras pública, do comércio e dos serviços recuperou em Março, sentimento que proporcionou a melhoria do indicador de clima económico (0,9 pontos em Março, contra 0,8 em Janeiro e Fevereiro), apesar da degradação do sentimento dos congéneres da indústria transformadora.Os consumidores é que não vêem razões para sorrir, tendo em conta o agravamento do custo de vida, em muitos casos a perda do poder de compra e o agravamento do desemprego em muitos sectores económicos. Essa perspectiva está expressa no seu índice de confiança, que igualou o nível mínimo atingido em Junho de 2003 (menos 42,9 pontos), avança hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE) no inquérito de conjuntura às empresas e aos consumidores". Aos mais interessados podem ter acesso ao documento do INE, aqui.

A polémica com as declarações de Jaime Gama

Futebol: para quem não viu...

Turismo: Guilherme e Trindade em encontro internacional

O Vice-Presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, preside amanhã, 1 de Abril, à abertura da "Conferência Internacional “O PENT e o Turismo Sustentável e Competitivo”, a ter lugar no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República e promovida pela subcomissão parlamentar de turismo.
A Sessão de Abertura terá lugar às 10 horas com intervenções de Guilherme Silva, Vice-Presidente da Assembleia da República e de Mendes Bota, Deputado e presidente da Subcomissão de Turismo (PSD). Seguem-se depois vários painéis de debate:
1.º Painel: Turismo Sustentável e Competitivo
2.º Painel: Produtos, Destinos e Pólos
3.º Painel: Empreendedorismo e Qualificação
Na Sessão de Encerramento serão oradores Bernardo Trindade, Secretário de Estado do Turismo e uma vez mais Mendes Bota, Deputado e presidente da Subcomissão de Turismo que apresentará as conclusões da iniciativa.

Açores: São Bento vota proposta de estatuto esta semana

Confirma-se que será na reunião plenária de 3 de Abril, da Assmebleia da República, que estará agendada a apreciação e votação da Proposta de Lei n.º 169/X (ALRAA) – Aprovação da Terceira Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores. A esta discussão aplica-se a Grelha B de tempos de intervenção.

Lei de Finanças Regionais regressa a São Bento

A Assembleia da República decidiu agendar para 9 de Abril duas iniciativas aprovadas apela Assembleia Legislativa da Madeira (resolução de 4 de Março passado) e cujo agendamento foi requerido ao abrigo das possibilidades criadas pelo novo regimento da Assembleia da República (ver artigo 169º do Regimento da Assembleia da República):
- Proposta de Lei n.º 172/X (ALRAM) – Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2007, de 19 de Fevereiro, que aprova a Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
- Proposta de Lei n.º 178/X (ALRAM) - Complemento de pensão.
O curioso é que para ambos os casos foi aprovada aplicação da grelha de tempos "D" que limita as intervenções a 3 minutos facto que parece não estar a agradar...Já agora aos visitantes deste blogue, sobretudo jornalistas e políticos, recomendamos a leitura das grelhas de tempos anexos aio Regimento do parlamento nacional.

Diploma: REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES

Outro diploma que hoje deu entrada no parlamento regional, da autoria do Governo Regional, e que aguarda agendamento para breve, reporta-se a uma anteproposta de alteração de lei que "ALTERA O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AO CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES E SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS, BEM COMO A PROTECÇÃO SANITÁRIA E SOCIAL DAS PESSOAS QUE CONSOMEM TAIS SUBSTÂNCIAS SEM PRESCRIÇÃO MÉDICA APROVADO PELA LEI N.º 30/2000, DE 29 DE NOVEMBRO". Diz o Governo Regional que "a Lei 30/2000, de 29 de Novembro, que define o regime jurídico aplicável ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, bem como a protecção sanitária e social das pessoas que consomem tais substâncias sem prescrição médica que veio revogar os artigos 40.º e 41.º do Decreto-Lei n.º 15/93 de 20 de Fevereiro, não se revelou eficaz na prevenção do consumo destas substâncias. Efectivamente a criminalidade associada ao consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas tem registado um aumento significativo, atingindo níveis alarmantes.
Assim o interesse público impõe que se altere a estratégia iniciada com a publicação da Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro, requalificando-se como crime o consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas. Nesta esteira, entende-se por conveniente repristinar o artigo 40.º da Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que punia com pena de prisão até 3 meses ou pena de multa até 30 dias, o consumo de plantas, substâncias ou preparações compreendidas nas tabelas I a IV do referido diploma.
Assim, o Governo Regional apresenta nos termos do disposto na alínea l) do artigo 69.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira a presente anteproposta, para que esta apresente à Assembleia da República, nos termos da alínea f) do artigo 227.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea b) do número 1 do artigo 37.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91, de 5 de Junho, revisto e alterado pelas Leis nºs 130/99, de 21 de Agosto e 12/2000, de 21 de Junho, a seguinte proposta de alteração de lei:
Artigo 1.º
Norma repristinatória
É repristinado o artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro.
Artigo 2.º
Norma revogatória
É revogada a Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro bem como as demais disposições que se mostrem incompatíveis com o presente regime
".

Diploma: novo regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores

O Governo Regional da Madeira fez chegar hoje à Assembleia Legislativa da Madeira um diploma - que será oportunamente agendado - que "Aplica e adapta à Administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 220/2006 de 3 de Novembro, que cria o novo regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por contra de outrem". Na respectiva Nota justificativa o autor refere:
"1. Sumário a publicar no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira
Aplica e adapta à Administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 220/2006, de 3 de Novembro, que cria o novo regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem.
2. Enquadramento jurídico
O Decreto-Lei nº 220/2006, de 3 de Novembro criou um novo regime jurídico de protecção social no desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, o qual, com vista à inserção no mercado de trabalho, reforça o papel dos centros de emprego no acompanhamento personalizado dos beneficiários, que por sua vez passam a ter também o dever de procura activa de emprego.
O novo diploma delimita, com maior precisão, as situações em que são admitidas recusas a ofertas de emprego, define com rigor das condições em se mantém direito ao subsídio de desemprego, nomeadamente nos casos de cessação do contrato de trabalho por acordo entre a entidade empregadora e o trabalhador, e altera o período de concessão das prestações e as condições de acesso à pensão de velhice antecipada.
Introduz ainda alterações significativas tendo em vista uma maior agilização e simplificação dos processos, procedendo à alteração do local de entrega dos requerimentos, os quais passam a ser entregues on-line no sítio da internet da Segurança Social ou no Centro de Emprego da área de residência do beneficiário.
De salientar que na Região Autónoma da Madeira a entrega dos requerimentos no Instituto Regional de Emprego (IRE) não é novidade, constituindo já prática habitual, pelo que nesta matéria as entidades nacionais seguiram, através do Decreto-Lei nº 220/2006, de 3 de Novembro, a experiência regional.
3. Razões que aconselham a criação do diploma ora proposto
É relevante e necessária a adaptação do presente diploma à administração regional autónoma da Madeira por forma a salvaguardar as especificidades regionais não contempladas no mesmo.
4. Síntese do conteúdo do diploma
O presente diploma aplica à administração regional autónoma da Madeira o Decreto-Lei nº 220/2006, de 3 de Novembro, que estabelece o regime jurídico de protecção social da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem, com as necessárias adaptações, tendo em conta as competências legais atribuídas aos correspondentes órgãos e serviços regionais, em matéria de emprego, segurança social, saúde, trabalho e economia.
A qualificação do desemprego como involuntário, que na Região compete ao IRE, contrariamente ao que sucede a nível nacional, a qual é competência da segurança social, fica devidamente salvaguardada no diploma ora proposto.
De salientar outra especificidade do diploma relacionada com a justificação de faltas por doença, prevista no n.º 4 do artigo 82º do Decreto-Lei nº 220/2006, de 3 de Novembro, que na Região pode ser efectuada por certificado de incapacidade temporária (CIT) emitido pelos respectivos médicos e ainda por CIT emitido pelos médicos convencionados com a Secretária Regional dos Assuntos Sociais, no âmbito da convenção celebrada entre a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais (SRAS) e o Conselho Médico da Ordem dos Médicos da Região Autónoma da Madeira, podendo ainda, nas situações de internamento, o CIT ser emitido por estabelecimento particular com autorização legal de funcionamento concedida pela SRAS.
5. Necessidade da forma proposta
A adaptação reveste a forma de Decreto Legislativo Regional porque se inscreve na competência legislativa da Região de acordo com o disposto nas alíneas a) e d) do nº 1 do artigo 227º e do nº 1 do artigo 228º da Constituição da República Portuguesa, da alínea c) do nº 1 do artigo 37º, das alíneas m) e n) do artigo 40º e nº 1 do artigo 41º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira, aprovado pela Lei n.º 13/91 de 5 de Junho, revisto pelas Leis nºs 130/99, de 21 de Agosto e 12/2000, de 21 de Junho.
6. Referência à consulta de outros organismos da administração regional autónoma da Madeira
A presente proposta foi elaborada em articulação com o IRE, tutelado pela Secretaria Regional dos Recursos Humanos, tendo sido consultado o Serviço Regional de Saúde, E.P.E., a Inspecção Regional do Trabalho e a Vice-Presidência.
7. Articulação com o Programa de Governo
O presente Decreto Legislativo Regional está em conformidade com os objectivos do actual programa de Governo.
8. Articulação com políticas comunitárias
A presente iniciativa não põe em causa a execução de quaisquer políticas comunitárias.
9. Necessidade de legislação complementar
Os procedimentos que venham a ser considerados necessários à execução do disposto no presente Decreto Legislativo Regional são aprovados por Portarias dos Secretários Regionais dos Recursos Humanos e dos Assuntos Sociais.
10. Avaliação sumária dos meios financeiros envolvidos
O presente Decreto Legislativo Regional não envolve encargos financeiros adicionais.
11. Legislação revogada
Não aplicável".

Concurso para professores titulares (IV)

Afinal, depois de ler o diploma já percebi a ligação desta iniciativa com a Madeira e penitencio-me por não o ter visto mais cedo:
"Artigo 29º
Extensão

1 - Os educadores de infância integrados no quadro único dos serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, bem como os docentes dos quadros dos estabelecimentos de ensino das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira podem requerer a realização da prova pública e apresentar-se a concurso de acesso a professor titular, desde que preenchidos os requisitos previstos no artigo 38º do ECD e no artigo 3º e 18º.
2 – Os docentes referidos no número anterior apresentam o requerimento para a realização da prova pública no agrupamento de escolas ou escola não agrupada da sua preferência que tenha o nível de ensino para o qual têm qualificação profissional".

Concurso para professores titulares (III)

Um pormenor sobre os procedimentios a adoptar quanto à prova e constabntes do articulado do diploma em referência:
"Artigo 8.º
Prova pública
1 - A prova pública realiza-se com uma apresentação do trabalho pelo candidato e respectiva discussão, versando sobre experiência do quotidiano escolar vivida pelo candidato no exercício efectivo de funções docentes, designadamente na área de especialidade curricular de docência/grupo de recrutamento/disciplina do candidato, em dois dos domínios seguintes:
a) Preparação e organização das actividades lectivas, relação pedagógica com os alunos e avaliação das aprendizagens dos alunos;
b) Projectos inovadores desenvolvidos ou a desenvolver, susceptíveis de contribuir para o desenvolvimento e melhoria dos resultados escolares dos alunos;
c) Área de gestão e organização escolar.
2 - A discussão da prova pública fica a cargo de dois membros do júri, sendo um da área de especialidade curricular de docência/grupo de recrutamento/disciplina do candidato.
3 - Na discussão da prova pública podem também intervir todos os outros membros do júri, proporcionando ao candidato tempo idêntico ao utilizado pelos membros do júri, após a apresentação prevista no número seguinte.
4 - A discussão prevista no número anterior é precedida duma apresentação do trabalho pelo candidato, que tem a duração máxima de 30 minutos.
5 - A duração máxima da prova, incluindo a apresentação do trabalho pelo candidato, é de 120 minutos.
Artigo 9.º
Classificação da prova
1 - A prova é apreciada mediante a atribuição de uma menção de Aprovado, com os graus de Excelente, Muito Bom ou Bom, ou de Não Aprovado.
2 - A menção de Aprovado é acompanhada de uma classificação expressa numa escala quantitativa entre 14 e 20 valores, do seguinte modo:
a) Bom, de 14 a 16 valores;
b) Muito Bom, de 17 a 18 valores;
c) Excelente, de 19 a 20 valores.
3 - As deliberações do júri são tomadas por maioria dos membros que o constituem através de votação nominal, não sendo permitidas abstenções.
4 - Das reuniões do júri são elaboradas actas das quais constam os votos de cada um dos seus membros e a respectiva fundamentação.
5 - As listas nominais dos docentes que realizaram a prova, com referências às respectivas
menções e classificações são aprovadas pelo júri.
6 - A obtenção da menção de Aprovado comprova a aptidão do docente para o exercício específico das funções de professor titular, habilitando-o para o acesso à categoria de professor titular.
7 - Os candidatos que obtenham a menção de Não Aprovado podem ser admitidos a repetir
a prova mais duas vezes.
8 - Os resultados das provas são afixados em local apropriado das instalações de cada agrupamento de escola ou escola não agrupada envolvidos e publicitados nas respectivas páginas electrónicas e na da direcção regional de educação competente.
Artigo 10.º
Garantias
1 - Da classificação atribuída na prova cabe reclamação para o presidente do júri, no prazo de oito dias úteis a contar da data da publicitação dos resultados no sítio da direcção regional de educação respectiva.
2 - O júri aprecia e decide a reclamação no prazo de oito dias úteis.
3 – O júri notifica o docente por carta registada da decisão da reclamação.
4 - Da decisão da reclamação cabe recurso hierárquico para o director regional de educação
respectivo, a interpor no prazo de dez dias úteis
".

Concurso para professores titulares (II)

O preâmbulo do diploma já em poder da Comissão Especializada da Assembleia Legislativa da Madeira, diz o seguinte:
"A entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 15/2007, de 19 de Janeiro, introduziu alterações ao Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, passando a carreira docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário a ser estruturada de forma hierarquizada em duas categorias distintas – a de professor titular e a de professor – diferenciadas por conteúdos funcionais específicos. A categoria de professor titular consubstancia-se no desempenho de funções no âmbito da coordenação, supervisão pedagógica e avaliação do desempenho dos restantes professores, com repercussão na organização das escolas e no trabalho colectivo dos docentes, no sentido da promoção do sucesso educativo, da prevenção do abandono escolar e da melhoria da qualidade das aprendizagens. Após a realização do primeiro concurso de provimento para a categoria de professor titular, à luz de um regime transitório de recrutamento, concretizado pelo Decreto-Lei n.º 200/2007, de 22 de Maio, é propósito do Governo definir o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, previsto no artigo 38.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário. Os docentes dos quadros da rede do Ministério da Educação que preencham os demais requisitos para acesso à categoria de professor titular ou tenham completado 15 anos de serviço docente com avaliação de desempenho igual ou superior a Bom podem requerer a realização da prova pública que se concretiza com uma apresentação de um trabalho pelo candidato e respectiva discussão, que incide sobre experiência do quotidiano escolar vivida no exercício efectivo de funções docentes, com vista a demonstrar a respectiva aptidão para o exercício específico das funções de professor titular. O processo de selecção dos docentes que ascendem a professor titular centra-se nas escolas e nas associações de escolas, atribuindo-lhes papel de relevo nessa selecção. Para o efeito, possibilita-se que as escolas celebrem protocolos na área dos centros de formação de associação de escolas para a realização da prova pública. Definem-se os domínios que irão ser objecto do trabalho a apresentar pelo candidato, competindo ao júri o estabelecimento dos critérios de apreciação da prova. Na composição do júri da prova prevê-se a presença de elementos externos à escola, de reconhecido mérito no domínio da educação. O concurso reveste carácter documental, com incidência sobre toda a actividade desenvolvida pelo docente, e reflecte o rigor e a exigência que se pretende imprimir ao funcionamento do sistema educativo, tendo em consideração o resultado da prova pública, a habilitação académica e formação especializada, a experiência profissional e a avaliação de desempenho dos candidatos. Finalmente, estabelece-se um mecanismo de salvaguarda do interesse público através de um conjunto de normas reguladoras do recrutamento e provimento para os casos em que o concurso fique deserto. Foram observados os procedimentos decorrentes da Lei n.º 23/98, de 26 de Maio".

Concurso para professores titulares (I)

Outro pedido de parecer hoje enviado para a 6ª Comissão Especializada da Assembleia Legislativa, de Educação e Cultura, acompanhado de pedido de urgência (até 5 de Abril) na emissão do parecer solicitado pelo Governo de Lisboa, prende-se com uma proposta relacionada com o "regime de concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular aberto para o preenchimento da vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação". Não se percebe aparentemente a ligação da Região a este diploma embora esteja a ser cumprido um requisito constitucional e legal, o da audição. Isto porque eventualmente o Governo Regional da Madeira poderá adaptar, no caso da Região, esta legislação, segundo julgo saber.

IVA: já chegou pedido de parecer (III)

Quanto ao articulado, constituído por 3 artigos, diz o seguinte:
"Artigo1.º
Alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
Os artigos 18.º e 49.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, passam a ter a seguinte redacção:
«Artigo 18.º
1.(...)c) Para as restantes importações, transmissões de bens e prestações de serviços, a taxa de 20%. (...)3 - As taxas a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 são, respectivamente, de 4%, 8% e 14%, relativamente às operações que, de acordo com a legislação especial, se considerem efectuadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Artigo 49.º
Nos casos em que a facturação ou o seu registo sejam processados por valores, com imposto incluído, nos termos dos artigos anteriores, o apuramento da base tributável correspondente será obtido através da divisão daqueles valores por 105 quando a taxa do imposto for 5%, por 112 quando a taxa do imposto for 12% e por 120 quando a taxa do imposto for 20%, multiplicando o quociente por 100 e arrendondando o resultado, por defeito ou por excesso, para a unidade mais próxima, sem prejuízo da adopção de qualquer outro método conducente a idêntico resultado.»
Artigo 2.º
Alteração ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto
O artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.º
1 -São fixadas em 4%, 8% e 14%, respectivamente, as taxas do imposto sobre o valor acrescentado a que se referem as alíneas a), b) e c) do n.º 1 do artigo 18.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro, a aplicar às transmissões de bens e prestações de serviços que se considerem efectuadas nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira e nas importações cujo desembaraço alfandegário tenha lugar nas mesmas Regiões.(...)
Artigo 3.º
Entrada em vigor
1 -As alterações introduzidas pela presente lei ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado e ao Decreto-Lei n.º 347/85, de 23 de Agosto, entram em vigor em 1 de Julho de 2008. 2 -No caso das transmissões de bens e prestações de serviços de carácter continuado resultantes de contratos que dêem lugar a pagamentos sucessivos, as alterações introduzidas pela presente lei apenas se aplicam às operações realizadas a partir da data a que se refere o número anterior, derrogando-se, para este efeito, o disposto no n.º 9 do artigo 18.º do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado".
Desconheço se o Goverrno Regional foi contactado mas habitualmente tem sido, pelo que certamente aconteceu o mesmo desta vez.

IVA: já chegou pedido de parecer (II)

O pedido de parecer é URGENTE e é solicitado pelo Governo de Lisboa até 5 de Abril. Na Exposição de Motivos diz o Governo:
"A fixação da taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado em 21%, operada através da Lei n.º 39/2005, de 24 de Junho, ocorreu num contexto de grave crise orçamental, em que as contas públicas se encontravam numa situação de défice orçamental excessivo. Aquela medida foi então assumida pelo Governo como uma medida excepcional, indispensável para a consolidação sustentada das contas públicas. Tratou-se igualmente de uma medida fundamental para assegurar o cumprimento das obrigações de Portugal no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento e para repor a credibilidade da economia portuguesa junto dos mercados internacionais. Nos últimos três anos, o Governo empreendeu uma estratégia de consolidação das finanças públicas que exigiu a adopção de medidas reformistas no quadro da Administração Pública e da segurança social, bem como a contenção e a melhoria da qualidade da despesa pública. Dados oficiais recentemente divulgados revelam que o valor do défice orçamental diminuiu significativamente, tendo deixado de estar numa situação de défice excessivo perante os compromissos estabelecidos no Pacto de Estabilidade e Crescimento. A diminuição significativa do défice das contas públicas verificada nos últimos três anos resulta de mudanças estruturais entretanto realizadas, que já começaram a produzir resultados e que beneficiarão ainda mais o País no futuro. Foi feito um esforço sério e rigoroso de consolidação orçamental e a economia portuguesa continuou a crescer. De igual forma, a consolidação orçamental verificada permitiu recuperar a confiança dos agentes económicos e permitiu que os Portugueses tivessem uma melhor percepção da importância em ter contas públicas equilibradas. Importa, porém, não esquecer o enquadramento económico internacional menos favorável, motivado pelas dificuldades registadas nos mercados financeiros, bem como pelo aumento do preço do petróleo. Este contexto revela uma situação de incerteza que deteriora as expectativas dos agentes económicos e que exige que o Governo actue com prudência no quadro de uma gestão responsável e credível das contas públicas. Assim, e sem abdicar dos objectivos enunciados, os resultados obtidos permitem, actualmente, que se proceda a uma descida da taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado para 20%, tendo em vista uma justa e eficiente arrecadação de receitas no quadro dos objectivos da consolidação orçamental. Esta redução da taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado permitirá criar condições mais favoráveis para o crescimento da economia e do emprego e para a atracção de investimento, sem que o Governo se desvie do desenvolvimento das suas políticas sociais dirigidas ao combate às desigualdades e à promoção de mais oportunidades para todos os Portugueses. Por motivos técnicos, a alteração da taxa normal do Imposto sobre o Valor Acrescentado deve entrar em vigor no início de um período de tributação coincidente para os sujeitos passivos do regime normal mensal e trimestral, pelo que a redução prevista na presente proposta de lei deverá entrar em vigor a partir de 1 de Julho de 2008".

IVA: já chegou pedido de parecer (I)

Tal como era de esperar, porque está estabelecido na lei, pelo que nem era novidade a audição do parlamento regional, já chegou à Assembleia Legislativa da Madeira o pedido de parecer relativo à Proposta de Lei n.º 183/2008, de 26 de Março, relativa à redução do valor do IVA. O pedido de parecer será emitido pela 2ª Comissão a quem já foi esta manhã remetido o respectivo ofício.

Assembleia: Roberto rende Martins

Roberto Almada deve assumir já amanhã, na reunião plenária da Assembleia Legislativa da Madeira, o lugar de Paulo Martins, que solicitou a suspensão do seu mandato por 30 dias e por motivos de saúde (Nota: por lapso coloquei agenda que obviamente não fazia sentido nenhum). O parecer da Comissão de Regimento e Mandatos está concluído, pelo que Roberto Almada estará em condições de render Martins e de regressar às lides parlamentares. Nosso companheiro da blogoesfera, saudamos este regresso parlamentar, aparentemente por apenas 30 dias, do Roberto.

domingo, março 30, 2008

Futebol: as "dores" do Marítimo....

A uma semana do grande derby regional, o Nacional que venceu o Leiria por 2-0 cometeu o atrevimento de ter recuperado não sei quantos pontos de distância e de ter ultrapassado na classificaçao geral o Marítimo, estando este agora com 31 pontos em 9º contra 32 pontos do Nacional que é 8º. Ou seja, nem no chamado "campeonato regional" os verde-rivros parecem ter a sorte do seu lado. Este derby regional promete...

sábado, março 29, 2008

Futebol: caso necessitem de reforços...

Reforços para a próxima época? É só escolher....



***

Semanário "Sol" e as compras da Fundação Social-Democrata...

Não li a edição impressa e na internet ela só fica disponível na segunda-feira. Mas pelo que me foi dado perceber - pelo resumo disponibilizado, da autoria da jornalista Graça Rosendo - desconfio que o semanário "Sol" vai pegar (os que compraram o jornal já o comprovaram) com a venda da casa de Alberto João Jardim à Fundação Social-Democrata: "A Fundação Social Democrata da Madeira comprou a casa onde nasceu Alberto João Jardim. O objectivo é transformá-la num museu que espelhe a vida e a obra do homem que dirige há 30 anos os destinos do arquipélago. A casa situa-se na Rua do Quebra Costas, no Funchal, e foi comprada directamente a Jardim e sua mulher. O negócio foi feito por 140 mil euros e intermediado, em representação da Fundação, pelo genro de Jardim. A compra da casa foi feita directamente a Alberto João e à sua mulher. Segundo a Fundação, o objectivo é transformar a casa – situada na Rua do Quebra Costas, no Funchal – num museu que espelhe a história da vida do político que dirige a região autónoma da Madeira há 30 anos, uma ideia que, segundo o assessor de Jardim, lhe foi proposta pela Fundação. Jardim preside à Fundação, mas, segundo o seu currículo oficial, não tem funções executivas. Segundo informações recolhidas pelo SOL, a Fundação declarou, para efeitos fiscais, a aquisição da casa como se esta se destinasse a habitação e não a um museu. E os serviços regionais de impostos calcularam em 1700 euros o valor do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões de Imóveis) a pagar pela Fundação – o que corresponde a uma taxa de pouco mais de 1%, que a lei aplica aos «prédios urbanos exclusivamente destinados a habitação».

PS da Madeira "aconselhado" por dirigente nacional...

Li no "Sol" que "o discurso político do PS/Madeira não pode ser contra o Governo da República e tem de ser de alternativa ao poder na região, afirmou hoje, no Funchal, o dirigente socialista nacional Marcos Perestrelo. Marcos Perestrelo, que falava na inauguração da nova sede do PS/M, no Funchal, em nome da direcção nacional do partido, sustentou que o partido socialista no arquipélago madeirense «tem de ser capaz de demonstrar que existe uma alternativa e que existem formas de governar que até hoje não foram conseguidas». «Os vosso objectivos são os nossos objectivos» , realçou, considerando que o objectivo é «ser capaz de traçar projectos comuns em benefício da Madeira e dos madeirenses». O PS/Madeira depois de 28 anos a ocupar uma exígua sede na rua do Surdo, na freguesia de São Pedro, no Funchal, adquirida em 1980, passou hoje oficialmente para um novo edifício perto da Assembleia Legislativa da Madeira. Trata-se de um antigo estabelecimento comercial na Rua da Alfândega, cujo investimento o PS/M se escusou revelar, com várias salas de reunião, gabinetes para os vários órgãos do partido e um auditório, um projecto desencadeado na anterior direcção de Jacinto Serrão. «O PS/Madeira inicia agora um tempo novo» , declarou o presidente do PS/M, João Carlos Gouveia, salientando que o antigo edifício foi «o berço da militância de milhares de camaradas».Acrescentou que os «actuais dirigentes do PS/Madeira não pretendem realizar uma ruptura com o passado, mas vincar o seu empenho no combate político pela vitória da democracia, da liberdade, do desenvolvimento e da justiça social na Madeira".

Mourinho e o jornalismo "corridinho"?....

Segundo o semanário "Sol", Mourinho não foi a Milão, "sendo o próprio a negar que tenha estado em Milão na quinta-feira, diz que não conhece o presidente Massimo Moratti pessoalmente e garante não ser verdade que esteja a horas de assinar pelo Inter de Milão, bicampeão italiano de futebol. Numa nota, o treinador português, sem clube desde que saiu do Chelsea, em 20 de Setembro, desmente assim as notícias de que na véspera se tenha deslocado a Milão com o empresário Jorge Mendes para negociar com o presidente do Inter, Massimo Moratti. «Tendo em conta as notícias hoje divulgadas por órgãos da comunicação social, esclareço não ser verdade que tenha estado em Milão, tal como também não estive reunido com o Sr. Moratti, a quem, como disse há meses, não tenho o prazer de conhecer pessoalmente» , afirma Mourinho. Na quinta-feira, fonte próxima do técnico tinha confirmado à Agência Lusa, e a outros órgãos de comunicação social portugueses, que Mourinho estava em Milão a negociar com o presidente do Inter a eventual sucessão de Roberto Mancini. «Não é, pois, correcta a afirmação de que esteja a poucas horas de assinar pelo Inter de Milão» , garante, porém, Mourinho na nota hoje enviada à Agência Lusa. Numa recente deslocação a Valência, Espanha, José Mourinho afirmou que o seu futuro próximo passaria por treinar um clube em Espanha ou Itália, não afastando, no entanto, a hipótese de regressar a Inglaterra". Ora se lerem as notícias o homem tinha contrato assinado e tudo....

E porquê? Que motivos? Qual a verdade?

Eu nunca cheguei a perceber porque motivo o Sindicato saiu da ETP, e uma reportagem publicada esta semana no Tribuna da Madeira, que a decisão visa “manter a legalidade” da empresa só veio aumentar a minha estupefacção e ignorância. De facto, diz o jornal madeirense, numa reportagem da jornalista Sara Silvino,que na assembleia-geral extraordinária realizada no passado dia 18 de Março "a saída do sindicato da sociedade da ETP foi aprovada por unanimidade, deixando assim de poder participar nas Assembleias-Gerais da ETP. Contudo, José Freitas garantiu que vai continuar no sindicato a defender os trabalhadores. Os madeirenses foram apanhados de surpresa com a decisão da Assembleia-Geral Extraordinária do Sindicato dos Estivadores Marítimos, que ocorreu no passado dia 18, em que foi decidido por unanimidade que o sindicato abandona a parceria com os Sousas, deixando de ter uma participação accionista na Empresa de Trabalho Portuário da Madeira (ETP). A decisão poderá estar relacionada com eventuais ilegalidades. Ou seja, é provável que possam existir queixas nos tribunais nas quais seja posta em causa a representação do referido sindicato no capital social e gestão de uma empresa, no caso a ETM. Facto que para alguns juristas é passível de ser considerado ilegal, para além de poder configurar uma profunda contradição entre aquilo que é juridicamente o papel de um sindicato e o de uma entidade patronal". O que eu acho esquisito nisto tudo é que tudo se passe como se estivéssemos a falar de questões menores ou de coisas normais,sem que seja possível dar à opinião pública explicações plausíveis que expliquem, pelo menos, porque alinhou o sindicato no projecto empresarial que agora abandona, porque o faz,que rentabilidades obteve com essa participação, etc. Curioso,não acham?!

Falências aceleram em Portugal...

Quem o diz são os jornalistas Abílio Ferreira, Anabela C. Campos, João Silvestre, Pedro Lima do semanário "Expresso": "A mistura explosiva proporcionada pela crise financeira internacional, os elevados preços do petróleo e a forte valorização do euro estão a causar grande apreensão junto do tecido económico português. E apesar de ser relativamente consensual que os seus impactos ainda não se reflectem totalmente na actividade das empresas, já há vários sinais de que estas têm estado a sofrer perturbações com a conjugação destes factores. Um deles é o elevado número de falências que se registaram nos últimos meses. De acordo com a Associação Nacional da Pequenas e Médias Empresas (ANPME), em 2007 encerraram em Portugal 50 mil pequenas e médias empresas (PME) - quase o dobro face a 2006, ano em que fecharam portas cerca de 26 mil. Dessas 50 mil, 18.520 representam falências, enquanto 15.382 foram suspensões de actividade - o que quer dizer que estas empresas, normalmente familiares ou unipessoais, poderão mais tarde reabrir. Há ainda encerramentos por dissolução (8.272) e cessação para efeitos de IVA (7.826). O pessimismo reina no seio das PME, de acordo com o presidente da ANPME, Fernando Augusto Morais. Rocha de Matos, presidente da AIPortuguesa-Confederação Empresarial, considera que serão as PME a ser as mais prejudicadas, caso se verifiquem restrições ao crédito. Destaca o facto de as taxas de juro usadas como indexantes estarem "próximas dos valores do final de 2000, e 2,5 pontos percentuais acima dos valores mínimos do início de 2004". O impacto do preço do petróleo e dos produtos energéticos é especialmente preocupante por "coincidir com o aumento dos preços de várias matérias-primas", tornando mais complexos os problemas que as empresas enfrentam. A crise teve início no sector financeiro e é aí que, para já, se fazem sentir as maiores necessidades. O apertar do crédito decorrente dos problemas do mercado de crédito imobiliário de alto risco nos Estados Unidos tem feito as suas vítimas pelo mundo fora. Duas das mais badaladas foram o britânico Northern Rock, que teve de ser nacionalizado, e o norte-americano Bear Sterns, o quinto maior banco de investimento dos Estados Unidos, que entrou em colapso. Os sinais de alerta são mais que muitos. Ainda esta semana o Deutsche Bank referia que dificilmente conseguirá cumprir a estimativa de lucros. Em Portugal os bancos não têm parado de alertar para a gravidade da situação e três deles - BCP, BPI e Banif - já vieram pedir dinheiro aos accionistas".

Indisciplina escolar em Portugal à solta no YouTube

Diz o semanário Expresso de hoje que "desde pegar fogo a cadeiras até gozar com a cara dos professores, passando por insultos em coro, há de tudo nas salas de aula portuguesas. Os telemóveis estão sempre lá, inclusive para filmar o corpo de professoras. A violência é só a parte visível de um icebergue. De facto, dentro de muitas salas de aula portuguesas pode não haver violência, mas a indisciplina atinge níveis alarmantes". O jornal deixa um link que o remete para uma selecção de videos com esta nota: "Os vídeos que o Expresso recolheu e que disponibiliza em baixo foram alvo de um tratamento que torna a imagem difusa, para não se reconhecerem nem alunos, nem professores". Aqui.

Ensino: Carolina Michaelis aqui? Não...

Educação: uma aula?

Belém já prepara visita de Cavaco

O Palácio de Belém, como é habitual, já está a preparar a visita oficial do Presidente da República à Madeira. Dois funcionários da Presidência, que me consta ligados ao protocolo e à segurança,estiveram (ou estão?) na Madeira tendo efectuado ontem visitadas a diversas instituições e localidades que serão visitadas por Cavaco devendo continuar hoje,sábado, esse trabalho. Poso igualmente garantir que tanto Alberto João Jardim como Miguel Mendonça já têm traçadas as linhas essenciais dos discursos que proferirão nas recepções que terão lugar durante essa visita oficial, devendo os respectivos textos estar em vias de conclusão para que, como "manda" o protocolo,sejam enviados para Belém antecipadamente.

Canárias: Binter compra seis aviões novos

Diz o "El Dia" que "la compañía aérea ampliará su flota a 21 aparatos en 2010 tras la adquisición de seis nuevos ATR, que han supuesto una inversión de cerca de 100 millones de euros, informó ayer en rueda de prensa su titular, Pedro Agustín del Castillo. Esta compra coincide con el cambio de imagen corporativa de la aerolínea. La compañía BinterCanarias dispondrá de dos nuevos aviones ATR 72-500 para los traslados interinsulares en el próximo mes de mayo, que se suman a otros 16 del mismo modelo y dos B-737 que ya prestan sus servicios para esta compañía de transporte aéreo en las Islas. A lo largo de 2009 se incorporarán otros dos aviones turbohélice de fabricación francesa, según se informó ayer en una rueda de prensa que ofreció la aerolínea isleña en Las Palmas. El presidente de BinterCanarias, Pedro Agustín del Castillo, y el titular de ATR, Stephan Mayer, cerraron en el transcurso del acto un acuerdo para la adquisición de otros dos aparatos más. Estas unidades se sumarán a la flota de BinterCanarias en 2010, momento en el que se contará con un total de 21 ATR, destinados prioritariamente a cubrir el mercado interinsular canario. Para llevar a cabo la ampliación de la flota a 21 aviones, la compañía invertirá 100 millones de euros".

Portugal sem dinheiro para apoiar difusão da língua portuguesa!

Revela a agência Lusa que Portugal "não tem dinheiro disponível para apoiar iniciativa das autoridades venezuelanas de inclusão, a partir de Outubro, da língua portuguesa no currículo oficial de ensino, disse o secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação .Contactado telefonicamente em Maputo a partir de Lisboa, João Gomes Cravinho salientou que Portugal "vive uma conjuntura de enormes oportunidades no que toca ao ensino da língua portuguesa e à promoção da língua portuguesa no estrangeiro conjugada com exiguidade de recursos". João Gomes Cravinho deslocou-se a Maputo no âmbito da visita oficial do Presidente da República, Cavaco Silva, a Moçambique. O governo venezuelano decidiu incluir a língua portuguesa como disciplina opcional no currículo oficial do próximo ano lectivo, para o que se vai avançar com um programa piloto em 14 escolas do Estado de Carabobo, uma importante localidade situada 250 quilómetros a oeste de Caracas. Contudo, a falta de professores poderá condicionar o desenvolvimento da iniciativa, disseram à Lusa, em Caracas, fontes relacionadas com o processo".

A triste realidade no Bangladesh...

Futebol: Pato salva Brasil no amigável com a Suécia

Campos e Cunha critica descida do IVA e acusa o Governo de ter mudado de rumo

Numa entrevista dada a Bruno Proença e Francisco Teixeira, jornalistas do Diário Económico, Luís Campos e Cunha, ex-ministro de Estado e das Finanças de José Sócrates, sobre a crise internacional, a economia portuguesa e a vida política do país. Ainda antes de conhecer a redução do IVA de 21% para 20%, o professor universitários tinha uma certeza: “Há uma sensação de viragem da política do Governo sem que se perceber qual o novo rumo”. Comentou a mais recente medida de política económica do Governo - a baixa de impostos no actual momento da consolidação orçamental. “As respostas são: não e não”.
Perfil: Luís Campos e Cunha
Nasceu em 1954, é casado e tem três filhos. Vive no Areeiro e adora pintura, uma paixão que partilha com a mulher. Campos e Cunha licenciou-se em 1977, na Universidade Católica, na primeira fornada do curso de Economia. Os amigos descrevem-no como rigoroso e liberal – e “um verdadeiro académico”. Não surpreende que tenha seguido a carreira de professor na Católica e na Nova, onde chegou em 1985 – terminado o doutoramento na Columbia University. Foi convidado por António de Sousa para vice-governador do Banco de Portugal, onde ficou até 2002. Foi a primeira escolha de Sócrates para as Finanças. Mas quatro meses depois de tomar posse saiu (a 21 de Julho de 2005), alegando “motivos pessoais, familiares e cansaço”. É uma grande entrevista que recomendo.

Contas da política...

Revela a SIC que o debate quinzenal ficou marcado por um engano do primeiro-ministro. Ao explicar a questão do défice, em vez de falar em uma décima, Sócrates falou num ponto percentual, o que faz toda a diferença.Ia acesa a troca de palavras entre o ex-primeiro-ministro Santana Lopes, e o actual, José Sócrates, mas foram os números que saíram trocados. Sócrates errou no valor do défice, Santana corrigiu o engano. Mas o actual primeiro-ministro não é o primeiro nem será o último dos políticos a escorregar nos números. Recuemos até 1999. Na altura, Barroso, questionado sobre o custo da redução do IRS, falhou. Quatro anos antes tinha sido a vez de António Guterres fazer contas ao PIB. Ao contrário de Sócrates, Guterres e Barroso não estavam ainda à frente do Governo, eram apenas candidatos.

***

Drama: uma criança que luta contra cancro no cérebro

"O mundo “desabou” quando o médico disse aos pais de Joana Vieira de 12 anos, que a menina “não tinha hipóteses, a não ser fazer o tratamento até chegar a hora dela”. A mãe deixou o emprego, o salário do pai não chega, as prestações do apartamento ficaram em atraso e agora vão ter de o entregar ao banco. As dores de cabeça, os vómitos e os desequilíbrios da Joana começaram a agudizar-se em Maio de 2006. Os pais, Joaquim Vieira e Carla Anjos, levaram-na a uma consulta médica no Hospital S. Sebastião (Santa Maria da Feira), mas a clínica que a observou achou que tudo não passava de uma influência da telenovela que passava na altura na SIC. Até que, por exigência da mãe, foi-lhe feita uma radiografia à coluna cervical, que mostrou que algo não estava bem e a menina foi imediatamente transferida para o IPO no Porto. O diagnóstico não podia ser pior: um tumor maligno alojado no cérebro. “Foi um choque muito grande. Nem queríamos acreditar que podemos ficar sem a nossa menina. Não tem sido nada fácil”, contam os pais.A esperança da menina com ‘astrocitoma maligno (grau IV)’ mora agora na Clínica Quadrantes, em Lisboa. Embora os especialistas da clínica privada não dêem garantias, acreditam que há fortes probabilidades de queimar e adormecer o tumor, que já retirou parte da visão à criança. “Apenas vê 40 por cento de uma vista, mas da outra está cega”, explica a mãe. O tratamento, que custa cerca de 11 500 euros, poderá ser suportado pelo IPO do Porto, ao abrigo de um protocolo com a clínica privada, e que poderá ser assinado em breve. Caso contrário, os pais, não sabem o que fazer para tentar salvar a Joana. No entanto, a menina com o sorriso tapado pela máscara que tem de usar, encontrou no Santuário de Fátima uma força que não consegue explicar e que tem sido fundamental para que possa continuar a lutar. “Olho para a imagem de Nossa Senhora e só peço ajuda, para mim e para todos os que sofrem e até para os que fazem mal. Acredito que tudo se vai resolver, porque as pessoas não me vão virar as costas”, diz, num discurso amadurecido pela dor". Uma história emocionante assinadapelo jornalista do Correio da Manhã, Fernando Miguel, que a SIC deu ontem relevo e que pode ser lida aqui. Um drama igualmente relatado aqui: "Aos 12 anos, Joana Vieira viu ser-lhe diagnosticado um tumor maligno no cérebro. O mundo «desabou» quando o médico disse aos pais que a menina, de S. João de Ver, Feira, «não tinha hipóteses nenhumas, a não ser fazer o tratamento até chegar a hora dela». «Isto é maligno, mas é para curar», responde Joana. As dores de cabeça, os vómitos e os desequilíbrios da Joana começaram a agudizar-se em Maio de 2006. Os pais, Joaquim Vieira e Carla Anjos, levaram-na a uma consulta médica no Hospital S. Sebastião, mas a clínica que a observou achou que tudo não passava de uma influência da telenovela que passava na altura na SIC. Os sintomas continuaram e os diagnósticos também. Até que, por exigência da mãe, foi-lhe feita uma radiografia à coluna cervical que mostrou que algo não estava bem e a menina foi imediatamente transferida para o Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto. No dia 23 de Agosto, o diagnóstico não podia ser pior: um tumor maligno alojado no cérebro. «Foi um choque muito grande. Nem queríamos acreditar que podíamos, e podemos, ficar sem a nossa menina. Não tem sido nada fácil», contam os pais. A esperança desta menina com «Astrocitoma maligno (grau IV)» mora agora na Clínica Quadrante, em Lisboa. Embora os especialistas desta clínica privada não dêem garantias, acreditam que há fortes probabilidades de queimar e adormecer o tumor, que já retirou parte da visão a esta menina. «Apenas vê 40 por cento de uma vista, mas da outra está cega», explica a mãe. Este tratamento, que custa cerca de 11.500 euros, poderá ser suportado pelo IPO do Porto, ao abrigo de um protocolo com a clínica privada que poderá ser assinado em breve. Caso contrário, os pais não sabem o que fazer para tentar salvar a Joana".

Clubes de futebol e SAD na mira do Fisco em 2008

Cuidem-se! Segundo o Diário Económico num texto da jornalista Lígia Simões, "travar a fuga de impostos no futebol é um dos objectivos delineados pela administração fiscal no seu plano de actividade para 2008. São fixados objectivos de recuperação de imposto não declarado de 30 milhões de euros. E o imposto em falta estimado no futebol e SAD ascende a 15 milhões. Estão já planeadas 17 acções de fiscalização, noticia hoje o Semanário Económico. Os clubes de Futebol e SAD vão estar na mira do Fisco em 2008. A recuperação de imposto não declarado decorrente de correcções à matéria colectável ascenderá a 30 milhões de euros. Trata-se de um sector onde o imposto em falta estimado pela máquina fiscal ascende a 15 milhões de euros. Para atingir estes montantes fixados no Plano de Actividades para 2008, a que o “Semanário Económico” teve acesso, a Inspecção Tributária (IT) desencadeará ao longo do ano um conjunto de 17 acções. Em causa estão irregularidades fiscais que começam com a omissão de declarações de receitas e impostos, passam pela existência de contratos paralelos e terminam na manipulação de custos fictícios e facturas falsas. Os clubes de Futebol e SAD são um dos alvos do raid de 174 fiscalizações que a Inspecção Tributária planeia para 2008 no conjunto dos sectores das indústrias transformadoras, transportes e serviços e comunicações. Sendo este último apontado como aquele onde se aguarda uma maior correcção à matéria colectável da ordem dos 165 milhões de euros e imposto directamente em falta num total de 22 milhões. Mas é o futebol que o Fisco continua a assumir como uma das principais prioridades para a máquina tributária. Além das transferências, as investigações das Finanças incidem num aspecto novo no género de fraudes fiscais associadas ao futebol, os direitos de imagem".

O caso: queixas contra aluna e colegas

Li na imprensa que "a professora da Escola Secundária Carolina Michaelis, alegadamente molestada por uma aluna por causa de um telemóvel, formalizou uma queixa judicial contra a alegada agressora e duas contra os colegas de turma. A advogada da docente, Ana Espírito Santo, confirmou que apresentou três queixas distintas. Diz a SIC que uma primeira queixa foi apresentada, cerca das 15h00, contra a aluna no Ministério Público junto do Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP). A advogada disse saber que a alegada agressora da professora mora em Matosinhos, mas explicou que só podia formalizar a queixa no TFMP, por ser o tribunal de menores da área onde ocorreram os factos. "Se a justiça entender levar o caso para Matosinhos, isso já é algo que nos ultrapassa", disse a causídica.Também no TFMP, e na mesma altura, Ana Espírito Santo apresentou, em nome da sua cliente, uma queixa autónoma contra os restantes alunos menores da turma.Quinze minutos mais tarde, foi formalizada uma outra queixa, no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto, contra os alunos maiores de 16 anos, que já podem ser responsabilizados na justiça convencional. A advogada disse que a participação relativa à aluna se reporta à agressão que diz ter sido praticada sobre a sua cliente e o tratamento abusivo de que foi alvo, que poderão configurar crimes de difamação ou ofensa ao seu bom-nome.O caso, que segundo fonte daquela escola do Porto, ocorreu no último dia de aulas antes das férias da Páscoa, envolveu a professora e uma aluna de 15 anos. A docente foi alegadamente vítima de violência física e verbal por parte da aluna, depois da professora lhe retirar um telemóvel, cujo uso é proibido durante as aulas. A cena foi filmada por um colega de turma e colocada no site YouTube, mostrando a aluna a gritar e a empurrar a professora quando a docente lhe procura tirar o telemóvel. No vídeo, que dura um minuto e 48 segundos, via-se a aluna a gritar à professora exigindo o telemóvel de volta, ao que a docente reage ordenando à aluna que regresse ao seu lugar". As cenas da vergonha:
***

Justiça: juiz de Hulva justifica-se!

O suspeito da morte de Mariluz foi condenado em 2006 por pedofilia mas não cumpriu pena. O presumível autor da morte de Mariluz, Santiago Del Valle, foi condenado à prisão em 2006, mas acabou por não cumprir a pena. De acordo com o jornal espanhol "El Mundo", o juiz que o condenou vem agora deitar as culpas sobre uma funcionária judicial. Segundo a SIC, “o juiz Rafael Tirado Márquez explica que a funcionária encarregue de executar as sentenças esteve cinco meses de baixa, sem ter sido substituída, acarretando um atraso nas 600 sentenças que se encontram em fase de execução. O magistrado garantiu que pensava "sinceramente" que o condenado cumpria pena. Santiago del Valle foi condenado em 2006 por abusos sexuais à sua própria filha, mas a sentença não foi ractificada pela Audiencia de Sevillha até 2005, não tenso sido unânime a sua execução até 2006. O Serviço de Inspecção do Conselho Geral do Poder Judicial já ordenou a abertura de um inquérito. Depois dá isto...

Política: a freguesia com maior população

Ao invés, a Freguesia com maior população, cerca de 120 mil pessoas é a de Algueirão, conforme revela também a SIC: