quinta-feira, janeiro 31, 2008

Europa: abertura dos serviços postais à concorrência em 2011

O Parlamento Europeu deu hoje luz verde à liberalização dos serviços postais a partir de 2011, depois de o Conselho, ainda sob Presidência portuguesa, ter incorporado na sua posição comum os principais elementos defendidos pelos eurodeputados. O serviço universal deve continuar a ser prestado em toda a sua extensão, isto é, incluindo pelo menos uma entrega e recolha cinco dias por semana para cada cidadão da UE.
Datas para a abertura do mercado
A directiva prevê a abertura total do mercado dos serviços postais o mais tardar até 31 de Dezembro de 2010, contemplando a possibilidade de alguns Estados-Membros poderem adiá-la por mais dois anos no máximo, ou seja, até 31 de Dezembro de 2012 (Chipre, Eslováquia, Grécia, Hungria, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Polónia, República Checa e Roménia). Desta forma, os operadores e os reguladores em países que estão atrasados no processo de liberalização terão mais tempo para se ajustarem.
Reciprocidade
A fim de evitar distorções de mercado e concorrência desleal, os Estados-Membros que tenham aberto o seu mercado podem, entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2012, recusar aos monopólios que operam noutro Estado-Membro autorização para operar no seu território. Leia no site do Parlamento Europeu.

Sem comentários: