terça-feira, novembro 27, 2007

Madeira: a propósito do cálculo do PIB

Ainda no âmbito do Relatório "A Madeira e a União Europeia - 2006", da Vice-Presidência (e elaborado pela Direcção Regional dos Assuntos Comunitários), deixo uma referência a um aspecto que me parece curioso e actual:
"A Comissão apresentou uma proposta destinada a definir regras comuns para o cálculo, transmissão e divulgação dos índices de Paridades dos Poderes de Compra (PPC), utilizados, nomeadamente, para converter os valores do PIB de diferentes países (expressos em diferentes moedas) numa divisa comum artificial. Estes índices permitem uma melhor comparabilidade do PIB entre diferentes países porque, para além de efectuarem a tradicional conversão para uma moeda comum através da taxa de câmbio, introduzem uma ponderação pelo nível de preços de cada país, o que permite comparar os rendimentos de diferentes países, por exemplo, tendo em consideração não só as taxas de câmbio, como também os poderes de compra de cada país. Nos países da Zona Euro, dada a existência de uma moeda comum, as PPC efectuam apenas este segundo cálculo.
Note-se que, nos países em que os níveis de preços são superiores à média comunitária, o PIB, quando convertido pelas paridades do poder de compra, é inferior ao PIB expresso em euros; sucedendo o inverso para países com níveis de preços menores que os preços médios da comunidade. O mesmo sucede com os valores do PIB das regiões. Contudo, na comparação entre os diferentes valores do PIB registado pelas regiões europeias, não são utilizadas PPC regionais, como seria mais adequado, mas sim os índices nacionais, isto é, na comparação de rendimentos regionais não é tido em consideração o poder de compra regional mas sim o poder de compra nacional, facto que poderá implicar algumas distorções face à realidade, nomeadamente quando nalgumas regiões o nível de preços difere significativamente da média de preços nacional.
A proposta da Comissão não corrige esta lacuna (ausência de cálculo de índices de paridades de compra regionais na UE), embora defina regras mais precisas para que cada Estado-membro esclareça ao Eurostat a importância que será atribuída aos preços de cada região no cálculo do índice nacional. A proposta, que fora apresentada em Março de 2006, será co-decidida pelo Parlamento Europeu. A Comissão propõe, ainda, a revisão do Sistema Europeu de Contas (SEC 95), que define, entre outras, a metodologia de cálculo do PIB regional para efeitos comunitários. Esta proposta de revisão surge no âmbito do novo Programa Estatístico Comunitário para o período 2008-2012, cuja proposta foi apresentada em Novembro de 2006, devendo também ser aprovada pelo processo de co-decisão.
O programa não especifica os aspectos do SEC sobre os quais a Comissão irá propor alterações metodológicas, embora refira a necessidade de melhorar a coerência metodológica das estatísticas regionais e de continuar a introduzir normas de qualidade neste domínio de modo a assegurar a comparabilidade e actualidade dos dados. Levantamentos de novos dados sobre as regiões europeias são também propostos neste programa, nomeadamente, sobre a agricultura (recenseamento agrícola em 2010) e a pobreza".

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