quarta-feira, agosto 29, 2007

PSD: Barroso e o financiamento da Somague

Durão Barroso escreveu ao presidente do Parlamento Europeu a esclarecer que não teve qualquer «conhecimento» ou «intervenção» no caso Somague, uma irregularidade no financiamento do PSD, em 2001, no âmbito das eleições autárquicas, quando era presidente do partido. «De facto, não tive qualquer conhecimento, nem evidentemente qualquer intervenção neste caso, nem em qualquer situação especificamente ligada ao financiamento do partido», afirma o presidente da Comissão Europeia a Hans Gert Poettering na carta que a Lusa teve acesso. Barroso explica que «nos termos legais e estatutários vigentes em Portugal - na altura dos factos e actualmente - não é da competência do Presidente do Partido, mas sim do Secretário-Geral, e do Secretário-Geral Adjunto se lhe tiverem sido delegados poderes, o tratamento das questões de natureza financeira». O presidente do chamado executivo comunitário decidiu tomar a iniciativa de escrever a carta ao presidente do Parlamento Europeu na sequência da divulgação de uma irregularidade no financiamento do PSD em 2001. Dois eurodeputados belgas, Dirk Sterckx (grupo dos liberais) e Bart Staes (grupo dos verdes), afirmaram na semana passada que pretendiam obter esclarecimentos do presidente da Comissão Europeia quanto a este caso. Mas numa ronda feita pela Lusa no Parlamento Europeu, as maiores forças políticas do hemiciclo afirmaram que não irão levantar a questão na sessão plenária de Estrasburgo, de segunda a quinta-feira da próxima semana. Durão Barroso explica a Poettering a inexistência de qualquer acusação legal contra a sua pessoa relativamente ao caso Somague. O presidente da Comissão Europeia sublinha que, na altura em que era primeiro-ministro, deu «indicações» ao PSD para que fossem tomadas iniciativas parlamentares visando a aprovação de legislação «mais severa e mais transparente» em matéria de financiamento dos partidos do que a existente à data dos factos referidos, medidas que vieram a ser aprovadas em 2003. Durão Barroso reitera no final da carta a sua «consideração pessoal» por José Luís Arnaut e José Vieira de Castro, manifestando ainda a sua confiança na integridade pessoal destas duas personalidades. O Tribunal Constitucional deu como cabalmente provado que a construtora Somague pagou uma factura no valor de 233 415 euros por serviços prestados ao PSD e à JSD pela Novodesign, uma empresa de comunicação detida à altura pela Brandia Creating. Esse tipo de pagamentos configura legalmente um donativo indirecto ao PSD, proibido e punível com coimas e perda a favor do Estado dos valores ilegalmente recebidos, refere o acórdão, de 27 de Junho, a que a Agência Lusa teve acesso (fonte: Sol). Pode ler toda a carta (em inglês), aqui.

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