quarta-feira, junho 27, 2007

João Jardim escreveu a Guilherme de Oliveira Martins

O Presidente do Governo Regional, numa missiva enviada ao Presidente do Tribunal de Contas, acusa a recepção e agradeceu, do parecer do TC sobre a conta da Região relativa a 2005. Nesta missiva, Alberto João Jardim garante a Guilherme de Oliveira Martins que, “como sempre, é nossa vontade cumprir e seguir as orientações que o Tribunal de Contas nos vai determinando”. Alberto João Jardim refere que, por outro lado, “como para nós o conceito de Justiça se situa num plano Ético, que não meramente literal, estou convicto de que o Tribunal de Contas compreenderá as dificuldades em que legislação nacional, produzida noutras sedes de Estado, colocou desesperadamente a Região Autónoma, criando-nos novas exigências que terão de ser trabalhadas em sede de consciência, mas responsavelmente, a fim de podermos cumprir a missão primeira de qualquer Instituição democrática, que é a de concretizar o Bem Comum”.
Na resposta, o Presidente do Tribunal de Contas sublinha que "concordo plenamente com Vossa Excelência quando exprime preocupação sobre a necessidade de compatibilizar o regime de autonomia regional previsto na Constituição da República com critérios de justiça e equidade - preocupação fundamental do Estado de Direito democrático".

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