Ofertas de dinheiro entre familiares têm que ser declaradas ao FiscoAs doações em dinheiro de pais para filhos têm de ser declaradas ao fisco se ultrapassarem os 500 euros, apesar de o primeiro-ministro ter afirmado que essa figura não existia. De acordo com um documento do Ministério das Finanças, as ofertas em dinheiro em valor superior àquele montante feitas entre ascendentes e descendentes directos (pais, filhos, avós e netos) têm de ser declaradas, sendo o seu incumprimento penalizado com multas. O Jornal de Negócios, que revela hoje o teor do documento das Finanças, adianta que as doações monetárias superiores a 500 euros entre familiares sem linha directa de parentesco (irmãos ou tios), além de declaração obrigatória, estão ainda sujeitas ao pagamento de Imposto de Selo, correspondente a 10 por cento do montante. Estas obrigações fiscais constam da legislação desde 2006, embora em Janeiro deste ano José Sócrates tivesse desmentido no parlamento a existência da figura de doações entre pais, filhos e cônjuges, numa resposta a uma interpelação do PP.
«Não existem doações entre pais e filhos nem entre cônjuges, apenas na sua fantasia», afirmou na altura o primeiro-ministro, recorda o Jornal de Negócios. O documento do Ministério das Finanças, em resposta a um requerimento das deputadas socialistas Leonor Coutinho e Maria Irene Veloso, confirma que a lei exige a declaração ao fisco das doações entre ascendentes e descendentes directos bem como o pagamento do Imposto de Selo se a doação for feita em dinheiro, num montante superior a 500 euros, entre familiares sem linha directa. No entanto, se essa doação for feita em cheque e não em dinheiro não há lugar ao pagamento do Imposto de Selo, refere a resposta do Ministério das Finanças. O Jornal de Negócios assinala que estas regras já existiam no Imposto sobre Sucessões e Doações, extinto pelo governo de Durão Barroso em 2003, mas nunca foram cumpridas, não havendo registo de qualquer penalização por incumprimento. Contactada pelo Jornal de Negócios, a deputada Leonor Coutinho disse estar ainda a estudar a resposta do Ministério das Finanças, que, disse, lhe suscita dúvidas quanto ao conceito de doação (Fonte: Sol)
«Não existem doações entre pais e filhos nem entre cônjuges, apenas na sua fantasia», afirmou na altura o primeiro-ministro, recorda o Jornal de Negócios. O documento do Ministério das Finanças, em resposta a um requerimento das deputadas socialistas Leonor Coutinho e Maria Irene Veloso, confirma que a lei exige a declaração ao fisco das doações entre ascendentes e descendentes directos bem como o pagamento do Imposto de Selo se a doação for feita em dinheiro, num montante superior a 500 euros, entre familiares sem linha directa. No entanto, se essa doação for feita em cheque e não em dinheiro não há lugar ao pagamento do Imposto de Selo, refere a resposta do Ministério das Finanças. O Jornal de Negócios assinala que estas regras já existiam no Imposto sobre Sucessões e Doações, extinto pelo governo de Durão Barroso em 2003, mas nunca foram cumpridas, não havendo registo de qualquer penalização por incumprimento. Contactada pelo Jornal de Negócios, a deputada Leonor Coutinho disse estar ainda a estudar a resposta do Ministério das Finanças, que, disse, lhe suscita dúvidas quanto ao conceito de doação (Fonte: Sol)
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