segunda-feira, maio 28, 2007

O TC e as transferências para partidos

Quanto às cartas do TC, enviadas aos partidos, o Tribunal de Contas dá conta das respostas recebidas:
PS - diz que nunca recebeu do Conselho de Administração qualquer informação indicando a necessidade de serem prestados esclarecimentos sobre o uso dado aos montantes recebidos;
CDS – diz que tem cumprido as normas do Conselho de Administração
PCP - diz que nunca recebeu do Conselho de Administração qualquer informação indicando a necessidade de serem prestados esclarecimentos sobre o uso dado aos montantes recebidos;
Bloco – diz que tem documentação comprovativa de todas as despesas feitas com os montantes recebidos do Parlamento
Não é feita alusão à resposta do PSD que foi esta: o TC não tem competência para controlar essas transferências, matéria que é da alçada do Tribunal Constitucional (Entidade das Contas dos Partidos).
Nota: antes que algum iluminado venha dizer seja o que for, este documento sobre a conta de 2006 da ALM foi enviado pelo Tribunal aos grupos parlamentares...

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