terça-feira, maio 29, 2007

Assembleia da Madeira: intervenção do Presidente reeleito

O Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, José Miguel Mendonça, hoje reeleito para mais um mandato, leu no final da sessão plenária exclusivamente convocada para a eleição da nova Mesa, assinalando o início de uma nova Legislatura em decorrência das eleições regionais de 6 de Maio passado, a seguinte intervenção:
"Permitam-me V. Exas. que vos dirija uma breve saudação no momento em que acabo de ser eleito Presidente da Mesa desta Assembleia Legislativa a fim de, publicamente, expressar o mais elevado apreço e respeito por V. Exas., e agradecer a confiança que, maioritariamente, esta Câmara deposita em mim. Tudo farei por corresponder-lhe pugnando, com a indispensável colaboração de V. Exas., para a dignificação deste órgão de Governo próprio da Região que, sendo o primeiro na hierarquia das instituições autonómicas, é o vértice e a referência maior da nossa autonomia política. Todos sabemos, ser o poder legislativo no quadro das democracias parlamentares, o que se encontra mais vulnerabilizado à crítica gratuita, à reserva mental e aos juízos de intenção. Todos sabemos, que sendo a democracia o melhor e o único meio para se atingir o fim primeiro e último da liberdade individual, numa sociedade segura, ordenada, próspera e justa, sempre houve ao longo dos séculos, quem dela se servisse para a destruir. Todos conhecemos e muitos de nós tem sentido a acção deletéria do antiparlamentarismo, feito moda, e de insinuações apontadas a este Parlamento e aos seus deputados, insinuações e análises de que alguns fazem prática corrente de maldizer. É do conhecimento geral que "a insinuação não precisa de nada. Basta-se a ela própria. Só tem uma regra: ser eficaz". Não somos uma instituição fechada sobre si mesma, sectária ou elitista. Não estamos à margem da envolvência da nossa realidade social, cultural e económica, de que somos e fazemos parte.
Estamos aqui, "de juris et de jure", (de direito e por direito) – como se pode ler em gravação aposta na designada Estátua da Assembleia – em representação directa do povo que nos elegeu para a defesa dos ideais e projectos que sustentamos como sendo os melhores para a nossa Região. Devemos assumir sem medos ou pudores o ónus da actividade política que, veementemente, recuso ser maldita como algumas vezes querem significar aqueles que se valem das liberdades democráticas, para apoucarem a própria democracia. Por tudo isto, quero crer que nos possamos apostar no aperfeiçoamento da vivência em democracia, que o mesmo é dizer, no respeito pelo que nos divide, no reforço do que nos pode unir e no compromisso permanente com os valores irrecusáveis da autonomia e da liberdade, abrindo, ainda mais as portas desta Assembleia à nossa comunidade e, em particular, aos jovens da Madeira e do Porto Santo.
Ouso esperar senhoras e senhores deputados que, ao longo da legislatura que agora se inicia, o debate das ideias e das políticas que eventualmente nos apartam e coloquem em confronto tenha sempre como pano de fundo o grande amor à Madeira, o empenhamento de todos na defesa da nossa Autonomia Política e a dignificação deste órgão de governo próprio de que somos titulares pela vontade, democraticamente inquestionável, do povo da nossa Região. Para finalizar desejaria saudar o outro órgão de governo próprio - o Governo Regional - e todas as entidades religiosas, civis e militares sedeadas na Região Autónoma da Madeira. Se é bem verdade que só se ama aquilo que se conhece bem, julgo poder dizer, e pelo tempo que estou nesta Casa, que dela tenho conhecimento suficiente para lhe querer bem e por ela fazer bem".

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