Lista de devedores ao fisco com contribuintes da Madeira

A lista de contribuintes com dívidas fiscais incluiu ontem, pela primeira vez, o nome de devedores ao fisco residentes na Madeira. Foi preciso esperar quase nove meses para que a Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) conseguisse que também os contribuintes residentes na Madeira e em condições de figurarem na lista "negra" ficassem em situação de igualdade com os demais contribuintes nacionais.Na actualização da lista publicada ontem existe a identificação de, pelo menos, três empresas com sede no Funchal. Com esta publicação, é posto termo a mais um braço-de-ferro entre o Governo central e o líder da Região Autónoma da Madeira, Alberto João Jardim, que sempre garantiu que os contribuintes madeirenses não iriam aparecer na lista de devedores. Em finais de Julho do ano passado, data da publicação da primeira lista, João Jardim foi peremptório: "Há meios mais eficazes para cobrar as dívidas sem ser andar a violar a privacidade de cada pessoa." E adiantou: "Ainda ontem [dia 31 de Julho de 2006] proibi que, da parte do Governo da Madeira, agora que a administração fiscal está sob a nossa responsabilidade, se pusesse o nome das pessoas que não pagaram isto ou aquilo."A publicação dos nomes dos contribuintes da Madeira apenas acontece depois de o responsável pela máquina fiscal daquela Região, João Machado, ter, por escrito, recusado um pedido de colaboração feito pelo responsável máximo da DGCI, Paulo Moita Macedo. Tal como o PÚBLICO noticiou no passado dia 19, a Direcção Regional dos Assuntos Fiscais (DRAF) da Madeira recusou-se, formalmente, a colaborar na identificação dos contribuintes residentes na região que preenchem as condições para figurar na lista de devedores ao fisco. A formalização da recusa foi dada no final de Março por carta enviada a Paulo Macedo. A obediência hierárquica em relação ao Governo da Madeira a que está obrigado o responsável dos impostos daquela Região foi um dos argumentos dado pelo próprio para recusar a colaboração. Face a esta recusa, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, que já havia dado ordem para a publicação dos nomes dos contribuintes madeirenses, garantiu no fim-de-semana passado que estes contribuintes iriam aparecer na lista. "Proibi que se pusesse o nome das pessoas que não pagaram isto ou aquilo", garantiu Alberto João Jardim em Julho de 2006

Fonte: Vitor Costa, Publico