quinta-feira, fevereiro 22, 2007

Registe-se...

"O ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, avisou hoje que nenhum novo quadro eleitoral regional paralisará a Lei das Finanças Regionais. Falando no final da reunião do Conselho de Ministros, o responsável recusou-se a comentar a recente demissão do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim. O executivo cultiva um «espírito de sobriedade», reagiu o ministro da Presidência. No entanto, o ministro da Presidência frisou que a Lei das Finanças Regionais «foi proposta pelo Governo, aprovada pela Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República» e acrescentou que a Lei das Finanças Regionais é «hoje uma lei da República, para valer em todo o território nacional e é para cumprir. Nenhum quadro eleitoral regional pode alterar essa situação». O titular daquela pasta sustentou depois que a Lei das Finanças Regionais «é justa e equilibrada e visa garantir condições financeiras para políticas de coesão nacional e regional».
«Todos cumprem a Lei e isso incluí a Madeira»
«Tendo havido uma evolução na situação financeira da Região Autónoma da Madeira - anteriormente estava abaixo da média nacional em termos de rendimento, mas hoje está acima -, ninguém compreenderia que se mantivesse o mesmo quadro de transferências para aquela região. Isso não seria justo», alegou o ministro. «No território continental, a taxa máxima do IVA é de 21 por cento, enquanto que na Região Autónoma da Madeira é de 15 por cento», observou. Segundo Pedro Silva Pereira, ao nível do IVA, «tem de manter-se uma relação de proporcionalidade consoante o esforço dos portugueses nas diferentes regiões do país». «Em Portugal, todos temos de cumprir a lei - e isso é válido também para a Região Autónoma da Madeira», acrescentou"
(fonte: www.portugaldiário.pt)
De facto há ministros que só abrem a boca para arrotar “postas de pescada”. Que tal se este indivíduo se preocupasse com o que se passa com a Saúde por esse país fora?

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