segunda-feira, janeiro 29, 2007

CALRE

Udine, 29 de Janeiro – Pensei que ia “aquecer” a reunião da Comissão Permanente da CALRE, realizada em Udine. Tudo por causa da fiscalidade. Felizmente tudo se resolveu. A Madeira (Miguel Mendonça) interveio duas vezes, e em ambas as suas propostas foram aceites pelos demais presentes.
O calendário ficou estabelecido:
·5 e 6 de Junho em Sardenha, reunião com os Presidentes dos Parlamentos regionais e nacionais dos países do mediterrâneo, havendo a esperança de juntar árabes, israelitas e europeus à mesma mesa;
·15 e 16 de Julho nas ilhas Aland, na Finlândia, uma região autónoma insular com um PIB superior a 120% da média comunitária e que faz questão de receber a Comissão Permanente. A Presidente da Assembleia local lá foi avisando, na reunião de Udine (onde à noite a temperatura ronda os 1 a 4 graus negativos...) que naquela altura do ano na Aland praticamente não há noite!
·18 e 19 de Setembro – reunião da Comissão Permanente em Estugarda, região cujo parlamento é presidido por Peter Straub, antigo Presidente do Comité das Regiões e actual Presidente da CALRE;
·30 e 31 de Outubro – reunião plenária da CALRE, em Berlim, com representantes de mais de 80 regiões e para a qual será convidada a chefe do governo alemão, Ângela Merkel.

Entretanto Miguel Mendonça foi convidado por Straub a visitar oficialmente a região de Baden-Wuttemberg, cuja capital é Estugarda, deslocação que deverá acontecer antes de Maio. Também o Presidente do Parlamento Da Catalunha, releeito para o cargo, será convidado a deslocar-se à Madeira para fazer uma conferência, aberta ao público, dedicada às peripécias em torno da recente revisão do Estatuto da Catalunha e ao futuro da autonomia nesta região. Miguel Mendonça reuniu-se com Ernet Benach.
Na reunião de hoje a região de Veneto (Veneza) foi encarregue, por proposta de Mendonça, de coordenar um trabalho exaustivo de descrição da realidade em cada região em matéria de fiscalidade e de relações financeiras entre o Estrado e as Regiões. Um assunto que, subitamente, passou para a primeira linha das preocupações e ainda por cima trazido pelos alemães...
Neste contexto chegou a haver a perspectiva de uma conflitualidade de iniciativas, tudo por causa do debate sobre a fiscalidade nas regiões europeias, já que Ricardo Nancini (Toscânia, Florença), pretendia promover um Forum alargado às regiões sem competências legislativas e aos municípios. Antes da reunião plenária de Berlim onde esta matéria estará em destaque. Por proposta da Madeira uma primeira abordagem será feita na reunião da CP nas ilhas Aland, seguindo-se a reunião de Berlim. Só depois disso deverá ter lugar o tal plenário, embora alguns dos presentes questionassem a lógica de alargamento da discussão desta matéria às regiões europeias sem competências legislativas próprias.

Compras e vendas

Udine, 29 Janeiro – Há dias o Presidente da Assembleia retomou uma iniciativa realizada há alguns anos, de manter contactos regulares com os jornalistas “parlamentares”, entendidos como aqueles que mais regularmente acompanham, a actividade parlamentar. Foi um convívio interessante, desinteressado de ambas as partes, durante o qual foi referido por Miguel Mendonça que não se tratava de querer “comprar” jornalistas (eles são “vendáveis”?) ou de suavizar as críticas recentes, até porque os jornalistas terão as suas razões e a Assembleia Legislativa as suas. Nada obriga a que haja cedências das duas partes ou que ambas pensem da mesma maneira. Uma coisa é certa: não percebo certas insinuações entretanto surgidas num jornal, indiciando que Miguel Mendonça tomou aquela iniciativa para “comprar” jornalistas. Já agora, será que os profissionais da comunicação social regionais sabem – não sabem porque não foi noticiado – que Miguel Mendonça antes disso recebeu a delegação do Sindicato dos Jornalistas, a pedido desta, para discutir várias questões relacionadas com a actividade profissional e que foi durante esse encontro que MM decidiu retomar os referidos jantares? Eu recuso comentários opinativos. Mas confesso que não entendo a deturpação dos factos.

Porto Santo

Udine, 29 Janeiro – Confesso-vos que tenho tido a preocupação, nesta curtíssima passagem por estas bandas, em reparar se as agências de viagens locais estão a vender ou não o Porto Santo (alegadamente na moda de alguns operadores italianos). Em várias dessas agências não vi nenhuma referência destacada ao Porto Santo – nesta altura do ano os italianos parece que preferem outros destinos – mas posso garantir que nas estantes de exposiçãode catálogos promocionais, em posição de destaque, ao lado da referente a “Portogallo” lá está o Porto Santo. Da Madeira, nada em nenhuma delas. Sintomático...

Falida

Udine, 29 de Janeiro - Sistematicamente fala-se na situação financeira da TAP, ora falida, ora a caminho disso, ora nem tanto. Para que se tenha a noção do que se passa por outras bandas, bastaria referir que a Alitália, companheira de bandeira italiana, perde 1 milhão de euros por dia (!) e que existem quatro grupos interessados na sua privatização, já que 49,9% do capital da empresa continua na posse do Estado (Ministério da Economia). A empresa tem 177 aviões (26 de longo curso), efectua 98 rotas (25 na Itália) e emprega mais de 20.500 pessoas incluindo serviços em terra, empresas subsidiárias, etc. Portanto, é caso para dizer que, ou “é do malho do malhadeiro”...

domingo, janeiro 28, 2007

Berlusconi

Udine, 28 Jan – A força de Berlusconi mede-se também nas sondagens. A última não deve ter deixado o chefe do governo italiano, Romano Prodi dormir bem. Foi uma sondagem exclusiva do jornal “Il Tempo” segundo a qual o centro- esquerda perde em média 9 mil eleitores por dia, encontrando-se hoje com menos 6,3% enquanto que o centro-direita subiu 6.2%. Dirão, e bem, que sondagens valem o que valem, Mas em Itália cresce a insatisfação popular por causa das medidas tomadas pelo governo. Por isso os resultados não são de estranhar. Curiosidades desta sondagem: a Forza Italia que em Abril de 2006 teve 23,7% teria hoje 30%, a Alianza Nazionale de Finni sobe de 12,3 para 13,8%, a Liga Norte de 4,6 para 5%. O partido “Ulivo” (coligação que apoiou Prodi) desceria de 31,3 para 25,4%. Foram ouvidas 2.004 pessoas, no dia 24 de Janeiro, das 18.30 às 21.20 horas, por entrevista telefónica. Por mim, trata-se apenas de uma curiosidade, porque c coerentemente penso o que penso das sondagens, o que penso, esteja na Madeira ou fora dela.

Sucessão

Udine, 28 Jan – A notícia do dia, desde que aqui cheguei, relaciona-se com Berlusconi. O antigo primeiro-ministro e líder da Forza Itália, que há uns meses atrás sentiu-se mel durante um discurso aos jovens membros do partido, anunciou a intenção de preparar a sucessão, tendo avançado com o nome do político que ele prefere ver no topo da Forza. Trata-se de Gianfranco Finni, natural de Bolonha. O debate e a polémica estão abertos em Itália, particularmente no imenso universo politico e eleitoral apoiante da Forza.

Beldade

Udine, 28 Jan – Lembram-se daquela beldade italiana da política, família de Mussolini e hoje deputada de um movimento de extrema-direita, Alexandra Mussolini? Pois bem a rapariga não para. Ficamos a saber pela imprensa italiana que a senhora se prepara para concorrer a um cargo no âmbito autárquico de Verona.

Miramare

Trieste, 27 Jan – O programa da deslocação a esta região de Itália, no âmbito da reunião da Comissão Permanente da CALRE, incluiu uma visita ao Castelo Miramare, junto ao golfo de Trieste, em pleno mar Adriático. Uma obra extraordinária, transformada em museu, que foi construído por Maximiano, que viria a ser morto no México, depois de ter aceite a coroa imperial deste país. O castelo foi ocupado durante a guerra pelos alemães e depois pelas tropas aliadas vencedoras. Antes de se transformar em museu, foi ocupado por uma família durante 7 anos, gente ligada à aviação. Uma visita interessante, confesso. Garantem que os quartos, de Maximiano e da sua mulher Carlota, foram mantidos integralmente. Até uma pequena mesa oferecida pelo Papa Pio IX na qual Maximiano assinou o documento aceitando a coroa mexicana que lhe foi “oferecida” por uma delegação que viajou do México a Miramare.

Transportes

Udine, 28 Jan – Nos primeiros dez meses de 2006, os aeroportos italianos movimentaram mais de 106 milhões de pessoas (!), mais 8,8% que em igual período do ano anterior. Roma com 30 milhões (dois aeroportos) tem vantagem sobre os demais, particularmente Milão com 27 milhões de passageiros (2 aeroportos). Trieste, onde me encontrou, ficou-se pelos mais de 570 mil passageiros, mais 3,7%. Quanto às ilhas – que nos interessaram comparativamente – Cagliari (Sardenha) e Palermo (Sicília), movimentaram respectivamente, 2,1 e 3,7 milhões, mais 6,6% e 11%. Mas na ilha da Sicília referência ao aeroporto de Catânia com 4,7 milhões, mais 4,5%, que superou o da capital da ilha. Já agora, alguns dados curiosos de companhias aéreas italianas, a de bandeira e as ”low cost” nos primeiros dez meses de 2006, e numa altura em que se reforçam as preocupações com os transportes aéreos para a Madeira, numa perspectiva de ligações turísticas:

Alitália – 24 milhões de passageiros transportados, 11.400 funcionários, 204 euros de custo médio por passageiro.
Air One – 5,2 milhões de passageiros transportados, 1.500 funcionários, 91 euros de custo médio por passageiro.
Eurofly – 1,6 milhões de passageiros transportados, 590 funcionários, 176 euros de custo médio por passageiro.
Meridiana – 4,1 milhões de passageiros transportados, 1.400 funcionários, 91 euros de custo médio por passageiro.
Blue Panorama – 850 mil de passageiros transportados, 430 funcionários, 236 euros de custo médio por passageiro.
Air Eagles – 1 milhão de passageiros transportados, 275 funcionários, 113 euros de custo médio por passageiro.

Provocar...

Hoje resolvi provocar...
"Rico é quem possui meios de produção. Rico é quem gera dinheiro» dá emprego. Endinheirado é quem simplesmente tem dinheiro. Ou que pensa que tem. Porque, na realidade, o dinheiro é que o tem a ele. A verdade é esta: são demasiado pobres os nossos “ricos”. Aquilo que têm, não detêm. Pior, aquilo que exibem como seu, é propriedade de outros. É produto de roubo e de negociatas. Não podem, porém, estes nossos endinheirados usufruir em tranquilidade de tudo quanto roubaram. Vivem na obsessão de poderem ser roubados. Necessitariam de forças policiais à altura. Mas forças policiais à altura acabariam por os lançar a eles próprios na cadeia. Necessitariam de uma ordem social em que houvesse poucas razões para a criminalidade. Mas se eles enriqueceram foi graças a essa mesma desordem.
O maior sonho dos nossos novos-ricos é, afinal, muito pequenito: um carro de luxo, umas efémeras cintilâncias. Mas a luxuosa viatura não pode sonhar muito, sacudida pelos buracos das avenidas. O Mercedes e o BMW não podem fazer inteiro uso dos seus brilhos, ocupados que estão em se esquivar entre chapas muito convexos e estradas muito côncavas. A existência de estradas boas dependeria de outro tipo de riqueza Uma riqueza que servisse a cidade. E a riqueza dos nossos novos-ricos nasceu de um movimento contrário: do empobrecimento da cidade e da sociedade. As casas de luxo dos nossos falsos ricos são menos para serem habitadas do que para serem vistas. Fizeram-se para os olhos de quem passa. Mas ao exibirem-se, assim, cheias de folhos e chibantices, acabam atraindo alheias cobiças. O fausto das residências chama grades, vedações electrificadas e guardas privados. Mas por mais guardas que tenham à porta, os nossos pobres-ricos não afastam o receio das invejas e dos feitiços que essas invejas convocam.
Coitados dos novos ricos. São como a cerveja tirada à pressão. São feitos num instante mas a maior parte é só espuma. O que resta de verdadeiro é mais o copo que o conteúdo. Podiam criar gado ou vegetais. Mas não. Em vez disso, os nossos endinheirados feitos sob pressão criam amantes. Mas as amantes (e/ou os amantes) têm um grave inconveniente: necessitam ser sustentados com dispendiosos mimos. O maior inconveniente é ainda a ausência de garantia do produto. A amante de um pode ser, amanhã, amante de outro. O coração do criador de amantes não tem sossego: quem traiu sabe que pode ser traído. Os nossos endinheirados-às-pressas não se sentem bem na sua própria pele. Sonham em ser americanos, sul-africanos. Aspiram ser outros, distantes da sua origem, da sua condição. E lá estão eles imitando os outros, assimilando os tiques dos verdadeiros ricos de lugares verdadeiramente ricos. Mas os nossos candidatos a homens de negócios não são capazes de resolver o mais simples dos dilemas: podem comprar aparências, mas não podem comprar o respeito e o afecto dos outros. Esses outros que os vêem passear-se nos mal-explicados luxos. Esses outros que reconhecem neles uma tradução de uma mentira. A nossa elite endinheirada não é uma elite: é uma falsificação, uma imitação apressada. A luta de libertação nacional guiou-se por um princípio moral: não se pretendia substituir uma elite exploradora por outra, mesmo sendo de uma outra raça. Não se queria uma simples mudança de turno nos opressores. Estamos hoje no limiar de uma decisão: quem faremos jogar no combate pelo desenvolvimento? Serão estes que nos vão representar nesse relvado chamado “a luta pelo progresso”? Os nossos novos ricos (que nem sabem explicar a proveniência dos seus dinheiros) já se tomam a si mesmos como suplentes, ansiosos pelo seu turno na pilhagem do país. São nacionais mas só na aparência. Porque estão prontos a serem moleques de outros, estrangeiros. Desde que lhes agitem com suficientes atractivos irão vendendo o pouco que nos resta. Alguns dos nossos endinheirados não se afastam muito dos miúdos que pedem para guardar carros. Os novos candidatos a poderosos pedem para ficar a guardar o país. A comunidade doadora pode irás compras ou almoçar à vontade que eles ficam a tomar conta da nação. Os nossos ricos dão uma imagem infantil de quem somos. Parecem criancas que entraram numa loja de rebuçados. Derretem-se perante o fascínio de uns bens de ostentação.
Servem-se do erário público como se fosse a sua panela pessoal. Envergonha-nos a sua arrogância, a sua falta de cultura, o seu desprezo pelo povo, a sua atitude elitista para com a pobreza. Como eu sonhava que Moçambique tivesse ricos de riqueza verdadeira e de proveniência limpa! Ricos que gostassem do seu povo e defendessem o seu país. Ricos que criassem riqueza. Que criassem emprego e desenvolvessem a economia. Que respeitassem as regras do jogo. Numa palavra, ricos que nos enriquecessem. Os índios norte-americanos que sobreviveram ao massacre da colonização operaram uma espécie de suicídio póstumo: entregaram-se à bebida até dissolverem a dignidade dos seus antepassados. No nosso caso, o dinheiro pode ser essa fatal bebida. Uma parte da nossa elite está pronta para reallzar esse suicídio histórico. Que se matem sozinhos. Não nos arrastem a nós e ao país inteiro nesse afundamento".
Mia Couto
“Savana”, Maputo, 13 de Dezembro 2003

Programa desportivo

Sinceramente eu acho que os fazedores de progarmas desportivos na televisão, deviam ver os programas desportivo que a RAI 2 transmite, particularmente o do domingo à noite. Jogadores e treinadores de futebol em directo desde os estádios, estudio animado, público no estúdio, jornalismo de top, enfim, até quem não percebe italiano...entende o conteúdo do programa.

Udine (4)

Para a reunião da Comissão Permanente da CALRE, que decorre em Udine, domingo e segunda-feira, existem alguns assuntos interessantes em agenda: a eventual realização de uma iniciativa da Conferência dedicada ao Mediterraneo, o federalismo fiscal, as relações financeiras entre o poder central e os estados federais da Alemanha, a subsidiariedade, a Carta das Regiões da Europa e iniciativas agendadas para este ano e articulação Comité das Regiões-CALRE. Vamos a ver o que isto vai dar...

Inveja...

Há coisas que me deixam uma inveja tremenda. Li hoje que a taxa de desemprego em Espanha caiu para 8,3% em 2006, anunciou ontem o Instituto Nacional de Estatística (INE) espanhol. Segundo a edição on-line do El País, a taxa de desemprego no final do ano em Espanha é mesmo a mais baixa desde 1979, atingindo 1.810.000 pessoas. Segundo o Inquérito à População Activa (EPA) relativo ao quarto trimestre de 2006, o número de desempregados diminuiu em 30.600 pessoas. Em 2006 foram criados 687.600 postos de trabalho, o que faz com que o total de empregados no país terminasse o ano passado na casa das 20.001.800 pessoas, mais 3,56 por cento que no ano anterior.

Em Udine (3)

A Comissão Permanente da CALRE integra o Presidente da Conferência, o alemão Peter Starub (Landtag von Baden-Württemberg), que já foi Presidente do Comité das Regiões, o anterior Presidente – Ricardo Nencini, Presidente da região italiana da Toscania/Florença– e um representante por cada um dos países membros da organização:
·Gebhard Halder - Vorarlberger Landtag (Austria)

· Jean-François Istasse – Parlamento da Comunidade Francesa da Bélgica
· Barbro Sundback - Presidente do Palamento das Alands (Finlândia)
· Alessandro Tesini - Presidente do Consiglio Regionale della Regione Autonoma Friuli Venezia Giulia (Italia), e anfitrião desta reunião
· José Miguel Mendonça - Presidente da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (Portugal)
· Miguel Ángel Palacio Garcia - Presidente do Parlamento da Cantabria (Espanha)
· Dafydd Elis-Thomas - Presidente da Assmebleia National do Pais de Gales (Reino Unido)
A Comissão Permanente volta a reunião em 20 e 21 de Junho nas ilhas Åland, na Finlândia, seguindo-se a 13 e 14 de Setembro 2007, em Stuttgart a reunião que antecede a reunião plenária agendada para 21 de Outubro em Berlim
A CALRE reúne os parlamentos regionais da União Europeia com capacidade legislativa. Em total trata-se de 74 regiões de 8 países. Em conjunto estas regiões representam mais de 200 milhões de habitantes. Mais especificamente a CALRE é constituído pelos parlamentos das comunidades autónomas espanholas; os concelhos regionais italianos; as assembleias das regiões e comunidades belgas; os parlamentos dos Länder austríacos e alemães; o parlamento autónomo de Åland (Finlândia); as assembleias regionais dos Açores e da ilha da Madeira (Portugal); e as da Escócia, do País de Gales e da Irlanda do norte (Reino Unido).
Embora com competências diferentes, trata-se cada vez de parlamentos regionais com duas características em comum: pertencem à UE e têm competência legislativa. Estas características conferem à CALRE uma forma de homogeneidade que é crucial para a determinação de objectivos comuns.

Em Udine (2)

Desembarcar às 10 horas da noite em Trieste, com 1 grau negativo não é coisa que estejamos habituados. “Engole-se” mas com uma tremideira dos diabos, mas caramba, é um “briole” que chega ao tutano. Trieste e Udine são duas províncias da região de Friuli-Venezia Giulia que inclui as seguintes províncias:
Província de Gorizia (25 comunas)
Província de Pordenone (51 comunas)
Província de Trieste (6 comunas)
Província de Udine (137 comunas)
Também chamada
de Friul Veneza Júlia, a região tem 7.845
km² e 1,2 milhões de habitantes. A antiga capital do Friuli é Udine, cidade que já foi sede do patriarca de Aquiléia; a actual capital é Trieste. Centros importantes, além de Údine, são Pordenone, Cividale del Friuli, Codroipo, Latisana, Cervignano del Friuli e Sacile. A província de Trieste é uma província italiana da região de Friuli-Venezia Giulia com cerca de 240 000 habitantes, densidade de 1 132 hab/km². Está dividida em 6 comunas, sendo a capital Trieste. Estende-se ao longo de 30 km , fazendo fronteira a este com a Eslovénia e a sudoeste com o Golfo de Trieste (no Mar Adriático). Trieste é uma cidade do nordeste da Itália, no Mar Adriático, e comuna italiana da região do Friuli-Venezia Giulia, província de Trieste, com cerca de 209.520 habitantes. Estende-se por uma área de 84,49 km2, tendo uma densidade populacional de 2.479,8 hab/km2. Faz fronteira com as comunas italianas de Duino-Aurisina, Monrupino, Muggia, San Dorligo della Vallee Sgonico e com a Eslovênia .Trieste foi uma importante cidade do Império Austro-Húngaro, do qual era o principal porto.

Em Udine (1)

Com passagem por Trieste, estou em Udine, norte de Itália, nos confins deste país. Domingo e segunda-feira aqui terá lugar a reunião da Comissão Permanente da Conferência das Assembleias Regionais da Europa (CALRE), cuja presidência está entregue este ano aos alemães. Curiosamente, eles andaram anos a tentar “travar” a organização. Mas agora, subitamente, resolveram fazer o contrário, o que não deixa de ser estranho. A província de Udine é uma província italiana da região de Friuli-Venezia Giulia com cerca de 423 475 habitantes, densidade de 87 hab/km². Está dividida em 136 comunas, sendo a capital Udine. Faz fronteira a norte com a Áustria (Caríntia), a este com a Eslovénia e com a província de Goriziae a oeste com a província de Pordenone e com o Vêneto (província de Belluno e província de Veneza.

quarta-feira, janeiro 24, 2007

Corrupção

O primeiro-ministro justificou hoje a rejeição pelo PS de alguns diplomas do deputado socialista João Cravinho, afirmando que, "para combater a corrupção, não é preciso fazer nenhuma asneira". No debate mensal na Assembleia da República, José Sócrates acusou Marques Mendes de descer ao "grau zero da política" a propósito dos projectos de lei de João Cravinho. "Baixeza, isto não tem outro nome", afirmou o primeiro-ministro e secretário-geral do PS, enquanto o líder parlamentar socialista, Alberto Martins, declarou que Marques Mendes "não dá lições" sobre o combate à corrupção, até "porque não pode". Uma coisa é certa: as iniciativas de Cravinho - que entretanto virou "boy" ao aceitar o "job" em Londres numa instituição bancária internacional - sobre combatre à corrupção, apesar do fundamentalismo excessivo que nalguns aspectos comportam, incomodaram o PS. Vamos lá saber porque motivo...

Tás desculpado oh pá!

Contado ninguém acreditada. Mas mão amiga fê-la chegar por correio electrónico. É caso para dizer que o arrependimento não deve ser apenas deste eleitor. O problema é que agora é tarde demais. Vamos a ver o que acontece em 2009...

As taxas de IMI

Em 2007, os proprietários de imóveis continuarão a suportar uma factura pesada de IMI (imposto municipal sobre imóveis que desde 2004 substitui a contribuição autárquica). 40% das 308 câmaras do País vão cobrar IMI pela taxa máxima permitido por Lei – de 0,8% para os prédios que não foram transaccionados desde 2003 – e cerca de 2/3 das câmaras cobrarão entre 0,7% e 0,8% de imposto. Para aqueles imóveis que foram reavaliados desde 2004 o balanço é semelhante: cerca de 67% dos municípios cobrarão entre 0,4% e 0,5%, os valores máximos permitidos por Lei. Estas conclusões resultam da análise das taxas de IMI por município que já se encontram disponíveis no site da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI). Ao todo, foram 123 as câmaras que comunicaram ao Fisco a intenção de cobrarem a taxa de IMI máxima aos seus moradores (126 em 2006) cujos imóveis apenas sofreram reavaliações automáticas desde 2004. No caso dos imóveis transaccionados desde 2003, 88 municípios vão cobrar os valores máximos (108 em 2006) e 206 cobrarão entre 0,4% e 0,5% (em linha com os números de 2006).
O que diz a Lei

O imposto municipal sobre imóveis é, tal como o nome indica, um tributo que incide sobre a propriedade de imóveis, sejam eles rústicos, urbanos, para habitação, comércio ou indústria. Compete ao Governo e à Assembleia da República legislar sobre os impostos, mas, nos casos do IMI, as autarquias têm alguma margem de decisão. Neste caso, a Lei aprovada na AR estabelece os intervalos máximos e mínimos de imposto, deixando margem às Assembleias Municipais para escolherem um qualquer valor do referido intervalo. Assim, no caso da habitação as Lei diz que as taxas (para habitação) podem variar entre os 0,4% e os 0,8% para os prédios que não foram avaliados desde 2004, e entre 0,2% e 0,5% para os prédios que já foram submetidos a nova avaliação. Estas percentagens incidem sobre o chamado valor patrimonial do imóvel, que é o valor que consta da matriz predial das Finanças. As Câmaras têm margem para fixar qualquer valor, dentro deste intervalo, podendo agravar ou desagravar a carga fiscal sobre os seus habitantes. Nos mapas em baixo encontra as taxas a praticar em 2007 por todos os municípios portugueses
Valores a aplicar na Madeira:

CALHETA (MADEIRA)
Predios Urbanos
0,60%
Predios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI
0,30%
CAMARA DE LOBOS
Predios Urbanos
0,70%
Predios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI
0,45%
FUNCHAL
Predios Urbanos
0,70%
Predios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI
0,35%
MACHICO
Predios Urbanos
0,65%
Predios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI
0,40%
PONTA DO SOL
Predios Urbanos
0,60%
Predios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI
0,35%
PORTO MONIZ
Predios Urbanos
0,40%
Predios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI
0,20%
PORTO SANTO
Predios Urbanos
0,80%
Predios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI
0,50%
RIBEIRA BRAVA
Predios Urbanos
0,80%
Predios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI
0,35%
S. VICENTE
Predios Urbanos
0,60%
Predios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI
0,30%
SANTA CRUZ
Predios Urbanos
0,60%
Predios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI
0,30%
SANTANA
Predios Urbanos
0,70%
Predios Urbanos Avaliados nos Termos do CIMI
0,30%

Fonte: Jornal de Negócios

Ainda bem

Confesso que apanhei um "susto" quando li uma noticia que apontava para medidas punitivas de empresas que não paguem impostos na região e que nela concorram a concursos públicos. Porque existem concursos internacionais, lançados no quadro da União, e porque o novo ciclo económico da Madeira, nomeadamente quanto ao investimento privado, terá inevitavelmente muito a ver com grandes empresas nacionais e estrangeiras que embora sedeadas fora da Região não será por causa disso que devem deixar de investir na Madeira e ainda bem. O Presidente do Governo Regional clarificou as declarações que erradamente lhe tinham sido atribuídas. Porque há coisas que as pessoas não percebem e não sabem como são viáveis. Portanto, esclarecido o assunto – o do “filete ou dos ossos”... - e embora todos desejássemos que mais empresas tivessem (tenham) sede na Madeira e que mais empresas paguem, por exemplo, o que o Banif paga em impostos, que são receitas directas da Região, gostaria de saber quantas empresas ditas “regionais” exercem actividade e ou não pagam impostos, ou deslocalização capitais para fora da Madeira ou até mesmo têm sede fora da Região. Mas o que lamento é que, subjacente a tudo isto, fique a dúvida quanto à existência de alguma irritação dirigida à Vice-Presidência do Governo, por causa de empresas que, no quadro das SD´s vieram para a Região realizar obras "marginalmente". Assim não vamos longe.

Tribunal

Hoje fui ao tribunal, prestar depoimento, como testemunha, no âmbito do processo que Bernardo Martins despoletou junto do Ministério Publico contra Jaime Ramos, tudo por causa da tal reunião de líderes de Março de 2005. Que coisa mais deprimente. Ando eu a prestar declarações num processo onde os protagonistas principais por certo nem serão autorizados a prestar declarações. No meio de tudo isto, o lider do grupo socialista deve julgar que está a "dignificar" a Assembleia Legislativa.

terça-feira, janeiro 23, 2007

Gostei...

Confesso que gostei de ler num jornal funchalense (DN):
"Uma só empresa apresentou-se ao concurso de exploração e gestão das piscinas da Região. Designada 'Crawl', a empresa constituída para este efeito é liderada por Jorge Dias e João Santos, embora envolva outros sócios, casos de Sotero Gomes, João Welsh e Paulo Neves, que constituem o conselho de administração. Apurámos que existem outras participações, incluindo nestas empresas.Tal como destacado nestas páginas, em artigo publicado no dia 8, o Governo Regional pretende dar à exploração as oito piscinas já construídas - Santa Cruz, Machico, Porto Santo, Santana, São Vicente, Porto Moniz, Calheta e Ponta do Sol -, bem como o complexo da Penteada, estando prevista a inclusão das piscinas da Ribeira Brava, Curral das Freiras e Câmara de Lobos, ainda por construir.Nos termos do contrato, a empresa poderá beneficiar de um apoio do Governo Regional no valor de 5 euros por cada entrada de um aluno ou atleta federado, o que assegura à partida um encaixe financeiro na ordem dos 2 milhões de euros - pelo número de entradas de 2006 -, valor que poderá cobrir os custos, sendo que estes foram calculados em 1,8 milhões de euros.Embora os empresários optem por não explicar mais pormenores sobre as condições da sua proposta, apurámos que a 'Crawl' se prepara para se candidatar a um financiamento comunitário de modo a fazer uma revolução nas fontes de aquecimento das piscinas, com recurso à energia solar, opção que visa reduzir a factura mais pesada dos custos operacionais, a do gás e energia eléctrica".

A única questão que coloco é se, de repente, o que eram maus investimentos, sem rentabilidade, "abortos" fiannceiros, "tontices" do governo madeiorense e mais não sei o quê, de repente, repito, atraíram privados? MiIagre da atracção retardada? Gostei

Continue....

O vereador socialista da oposição funchalense, Carlos Pereira, insiste em revelar-se, mesmo depois da malha eleitoral, um demagogo desastroso, facilitista, com a mania que só ele sabe das finanças do Funchal. Acabei de assistir a um debate na RTP da Madeira. Pereira não foi, nem vai longe. Por muito que se julgue o “maior”. Calado esteve bem, seguro, fiável, sério, deu para o seu opositor. Mesmo que as vezes Carlkos Pereira pareça falar para Maximiano Martins ou para Serrão a reclamar um lugar de maior visibilidade que o que agora tem, e que realmente não fossem as conferências de imprensa, por tudo e por nada, mero folclore, ou estes debates televisivos e ninguém daria por ele. Como ninguém no fundo dá por ele. Quem sabe se vai na lista de deputados de 2008? Arrogante a interromper Pedro Calado, dizendo que já conhecia os argumentos do vereador, como se as pessoas não tivessem o direito de ouvir. Carlos Pereira apanhou com uma derrota nas autárquicas que eu sei que ainda não digeriu por completo, o povo fez-lhe um enorme gesto – não vale a pena dizer qual… - protagonizou um dos piores resultados dos socialistas, gastou milhares de contos na campanha eleitoreal, continua a ter a mania que é um iluminado em questões financeiras, mas não se conhece nenhuma obra realizada por ele, nenhum trabalho de nomeada deixado seja a quem for e onde for. A arrogância pedante que quase sempre demonstra vai ser a sua coveira. Fez uma campanha a falar de corrupção, todos os dias eram corruptos para cima e para baixo( não digo nada sobre isto) como se o PSD fossem os ladrões e Carlos Pereira e o PS os sérios como se uns fossem os diabos e outros os “anjinhos”. Não aprendeu. Pelos vistos continua na mesma. Insiste em argumentos tontos, frustrado por não conseguir imobilizar a Câmara do Funchal. Faça-me um favor, e a todos so social-democratas, continue assim e, de preferência, seja candidato a deputado em 2008, para que o PSD tenha menos trabalho na próxima campanha eleitoral. A política não é nem o Tecnopolo nem a ACIF, disso pode estar convencido. E quanto a "purezas" ficamos por aqui.

segunda-feira, janeiro 22, 2007

Radares em Lisboa

Para o pessoal da Madeira que conduz em Lisboa, cuidado com os novos radares de controlo de velocidade. Em Março dão 100 contos de multa e perda da carta de condução...

Memória curta

Se há coisa que mais me irrita é a memória curta - por puro oportunismo - de alguns parlamentares, que se agraram a questões de pormenor (como a errada evocação de artigos por parte de partidos de oposição para fundamentarem a devolução de diplomas do "contra") mas, depois, lavam as mãos - ou querem lavar as mãos - sempre que se tratam de aspectos menos complicados porque devidamente clarificados, no Estatuto e no Regimento. E para que se possa aquilatar da hipocrisia e do sacudir da "água do capote" para atirar culpas para terceiros, lembro apenas o que dizem o Estatuto e o Regimento da Assembleia (os mais atentos percebem logo o que se passa):
Estatuto Político da RAM
Artigo 23.º
Imunidades

1 - Os deputados não respondem civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões que emitirem no exercício das suas funções.
2 - Os deputados não podem ser ouvidos como declarantes nem como arguidos sem autorização da Assembleia, sendo obrigatória a decisão de autorização, no segundo caso, quando houver fortes indícios de prática de crime doloso a que corresponda pena de prisão cujo limite máximo seja superior a três anos.
3 - Nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia Legislativa Regional, salvo por crime doloso a que corresponda a pena de prisão referida no número anterior e em flagrante delito.
4 - Movido procedimento criminal contra um deputado e acusado este definitivamente, a Assembleia Legislativa Regional decide se o deputado deve ou não ser suspenso para efeito do seguimento do processo, nos termos seguintes:
a) A suspensão é obrigatória quando se tratar de crime referido no n.º 3;
b) A Assembleia Legislativa Regional pode limitar a suspensão do deputado ao tempo que considerar mais adequado, segundo as circunstâncias, ao exercício do mandato e ao andamento do processo criminal.
5 - A autorização a que se referem os números anteriores é solicitada pelo juiz competente em documento dirigido ao Presidente da Assembleia Legislativa Regional.
6 - As decisões a que se refere o presente artigo são tomadas por escrutínio secreto e maioria absoluta dos deputados presentes, precedendo parecer da comissão competente.
Regimento da ALM
Artigo 39º
Competência em matéria de mandatos

Compete à comissão:
a) Relatar e dar parecer sobre a verificação de poderes dos deputados;
b) Pronunciar-se sobre o levantamento de imunidades, nos termos do artigo 23º do Estatuto da Região;
c) Emitir parecer sobre a perda do mandato, nos termos do artigo 5º;
d) Instruir os processos de impugnação de elegibilidade e de perda de mandato;
e) Proceder a inquérito a factos ocorridos no âmbito da Assembleia Legislativa que comprometam a honra ou a dignidade de qualquer deputado, a pedido deste e mediante determinação do Presidente da Assembleia Legislativa.

Jantares

Como constaram, sobretudo depois do primeiro jantar que teve lugar no Porto Moniz, Alberto João Jardim decidiu "abrir" o debate acerca da solição que o PSD encontrará para as regionais de 2008. Eu não tenho nada com isso nem sequer devo comentar o assunto. Se levasse esta questão mais em profundidade diria que deveria ser o partido, por si só, a mobilizar-se em iniciativas tendentes a analisar este assunto e depois, se o entendesse apresentar a Alberto João Jardim um documento convidando-o a recandidatar-se em 2008. Porque, vquer queiram quer não, esta questão, embora não dizendo apenas respeito ao PSD, porque os votos que recebe ultrapassam em muito o número de filiados que tem, a verdade é que é no partido que o assunto se coloca, em primeira instância. Por isso, o PSD deve começar a reflectir, sem deixar-se influenciar seja por quem for e pelo que for, consciente de que os "candidatos" nas páginas dos jornais, não passam disso mesmo, de pessoas à procura de protagonismos e motivados por vaidades e ambições pessoais (até ver só isso...). Da parte que me toca - nunca me canso de o repetir - foi com Alberto João Jardim que cheguei à Comissão Política do PSD da Madeira, será com ele que sairei de qualquer responsabilidade partidária, se antes dele abandonar eu não for chutado para canto. Tenho obviamente as minhas opiniões, penso que há quem possa ser a solução melhor, tenho a certeza que o partido tem que se mobilizar contra certos projectos pessoais de conquista do poder do partido mas que significarão a derrota eleitoral, sei que uma coisa são os alegados "delfins" outra coisa é a realidade do partido em si mesmo e o pensamento do eleitorado social-democrtata que se mantém à distância de tudo sito, sei que há notícias "sugeridas" para a comunicação social, para que esta fale de certas pessoas, dando-lhes importância, impacto e notoriedade que não têm, continuo a pensar que se trata de uma matéria melindrosa e que não podemos nem devemos (no PSD) ser demasiado ingénuos a abordá-la. Mas, repito, com Alberto João Jardim fora do partido, estes aspectos não me importam rigorosamente nada.

Aborto

Ao contrário do que o CDS andou a propagandear, o fim-de-semana passado foi o primeiro em que alguns dirigentes do PSD da Madeira e outros militantes que o entenderam, participaram em diversas iniciativas no âmbito da campanha de esclarecimento e mobilização para o referendo de 11 de Fevereiro.

Contas...

Do jornal "Público" de hoje, retive esta notícia:
"Uma inspecção das Finanças às contas da Fergráfica, uma empresa do grupo CP, detectou inúmeras irregularidades durante o mandato do seu administrador Jorge Galamba, nos quais se incluem 8059 euros de despesas não justificadas referentes a restaurantes e a viagens ao estrangeiro. Índia, Brasil, Barcelona, Madrid, Itália, Chicago, África do Sul, Londres, França, são alguns dos destinos referidos no relatório da IGF (Inspecção Geral de Finanças) que foram pagos pela Fergráfica ao seu administrador. A grande maioria dessas despesas têm suporte em facturas e recibos que os inspectores classificam como "documento que não refere se a despesa incorreu ao serviço da empresa". Entre eles encontram-se perfumes, roupas e CD de música comprados no estrangeiro, bem como a maioria das despesas de restauração e hotéis. Os inspectores detectaram uma viagem de avião à Índia no valor de 1037 euros sem qualquer documentação e outra, não justificada, de 1136 euros de estadia em hotéis naquele país, além de restaurantes e compras em boutiques. Em Chicago a deslocação é justificada pela visita a uma feira de artes gráficas, mas a viagem à África do Sul (947 euros pagos a uma agencia de viagens) é explicada como tendo o objectivo de "ver máquina". Já os hotéis em Londres, Nice, Narbone e Paris encontram-se justificados como viagens de serviço. No entanto a Fergráfica é uma empresa falida. O seu capital próprio é negativo em 2,9 milhões de euros e encontra-se esmagado por um passivo de 4,4 milhões de euros. A empresa facturou 1,8 milhões de euros em 2005, tendo registado prejuízos no valor de 575 mil euros. Sobrevive com injecções de capital da sua accionista CP que, pontualmente, lhe vai resolvendo os problemas de tesouraria. A IGF estranhou as despesas e as viagens intercontinentais do administrador de uma empresa tecnicamente falida, mas limitou-se a somar aquelas que não tinham qualquer justificação e que totalizam 8059,77 euros. A maioria referem-se a restaurantes e hotéis. Contactado pelo PÚBLICO, Jorge Galamba disse que tinha pago nesse mesmo dia um montante de 3761 euros e que uma outra parcela de 4253 euros tinha sido liquidada através de um encontro de contas relacionado com despesas que ainda tinha a haver da Fergráfica. O agora vogal da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) disse que saiu da Fergráfica em Março de 2005 para tomar posse no Tribunal Constitucional (que tutela aquele organismo), mas que continuou a ir à empresa durante dois meses para dar apoio ao novo administrador que o substituiu, dado que na Rua do Século nem sequer tinha sítio para as instalações da ECFP. "Pedi à empresa que me ressarcisse desse tempo em que ajudei o meu sucessor, mas a Fergráfica não aceitou a proposta e paguei hoje mesmo 3761 euros", disse Jorge Galamba, explicando por que motivo só resolvia o assunto um ano depois de ter saído da empresa".
Do seu curriculium não consta qualquer passagem pelas contas do PS como denunciou há dois anos Jerónimo Sousa. Apenas isto: "Membro da Candidatura de Jorge Sampaio à Eleição para Presidente da República (2000/01) com as funções de Director da Sede e Responsável pelas aquisições e alugueres de equipamento e materiais de escritório, publicidade e propaganda da Campanha e posterior distribuição pelas Comissões Distritais".
Contas dos partidos...

Anotem bem

As pessoas que circularem com um montante líquido de dinheiro iguale ou superior a 10 mil euros e entrarem ou saírem de Portugal terão de o declarar às autoridades. O Conselho de Ministros aprovou hoje um Decreto-Lei onde estabelece o "o princípio da declaração obrigatória para todas as pessoas singulares que entrem ou saiam do território nacional, transportando um montante de dinheiro líquido (v.g. notas, moedas, meios de pagamento ao portador, valores mobiliários titulados e ouro amoedado) igual ou superior a 10.000 euros", de acordo com um comunicado emitido. A justificar esta medida está a intensificação do controlo e da "prevenção nos movimentos de dinheiro líquido que atravessam as fronteiras externas da Comunidade Europeia ou circulem entre Portugal e os outros Estados-membros, dando execução ao disposto num regulamento comunitário e consolidando, num único diploma legal, toda a matéria que diz respeito ao controlo de dinheiro líquido na fronteira nacional". Para além de estabelecer um montante de dinheiro líquido a partir do qual as pessoas tenham de o declarar, passa a "permite-se às autoridades aduaneiras recolher e tratar informações e, sempre que necessário, efectuar a verificação do conteúdo dos volumes de bagagem dos viajantes ou a revista pessoal ou, mesmo, controlar os meios de transporte utilizados", adianta a mesma fonte (Fonte: Publico)

Lindo...

Dez empresas públicas pagaram 5,137 milhões de euros de indemnizações a gestores que cessaram funções antes do fim do mandato, entre 2003 e 2006, revela uma auditoria hoje divulgada pelo Tribunal de Contas. Na auditoria "de seguimento de recomendações" feita a 25 empresas públicas, o Tribunal de Contas aponta que a empresa que mais dinheiro pagou em indemnizações a administradores foi a Caixa Geral de Depósitos (CGD), que desembolsou 4,202 milhões de euros. A segunda maior conta cabe à transportadora aérea TAP Portugal, que pagou 456 mil euros em indemnizações, seguindo-se três empresas do sector do transporte ferroviário que, em conjunto, pagaram 313 mil euros. Que mais podemos dizer num país onde a Inspecção-Geral de Trabalho detectou quase 17 milhões de euros de salários, subsídios e prémios em atraso, o que representa um crescimento de 62% em relação a 2005, depois de inspecções a mais de 35 mil locais de trabalho, em todo o país, realizadas pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, inspecção tributária, GNR e PSP?

Pobrezas...

Num comunicado divulgado na semana passada, o FMI anunciou a concessão de mais 600 mil dólares (463,1 mil euros) a São Tomé e Príncipe ao abrigo do programa de três anos de redução de pobreza e crescimento económico. O programa de 4,26 milhões de dólares (3,28 milhões de euros) foi aprovado em Agosto de 2005. No comunicado, o vice-director administrativo do FMI, Murilo Portugal, disse que São Tomé e Príncipe demonstrou "um renovado forte empenho" em aplicar reformas ao responder de forma "adequada" a "derrapagens financeiras" e ao efectuar "fortes progressos nas reformas estruturais de apoio ao desenvolvimento e redução da pobreza". Meditemos nisto. E mais não digo.

Extrema-direita

Os eurodeputados portugueses mostram-se resignados com o aparecimento de um grupo político de extrema-direita em Estrasburgo e consideram que a vontade de quem os elegeu deve ser respeitada. Este novo grupo, chamado de Identidade, Tradição e Soberania (ITS), conta com duas dezenas de elementos de seis países. Nele se incluem Jean-Marie Le Pen (da Frente Nacional francesa), Alessandra Mussolini (neta do ditador, na foto...), Frank Vanheke (do Vlaams Belag, partido nacionalista flamengo da Bélgica) e Andreas Mölzer (ex-assistente do populista austríaco Jörg Haider). O dirigente da bancada socialista, Martin Schulz, apelou a que se formasse um "cordão sanitário" em torno do ITS para evitar que os seus elementos assumam cargos de destaque em alguma comissão. E com a vitória domingo dos ultra-nacionalistas sérvios, claramente anti-integração na União Europeia, será que os deputados europeus ainda não perceberam que andam a dar cabo da tão pretendida unidade europeia?

Legitimidade

Penso que a forma como tudo se tem passado faz com que as pessoas fiquem com a ideia de que o ex-líder da bancada parlamentar do CDS-PP Nuno Melo se comporta como um oportunista, sobretudo depois de ter acusado acusou o presidente do partido, Ribeiro e Castro, de promover "julgamentos sumários e ataques pessoas" no partido. Nuno Melo diz que Ribeiro e Castro é o responsável por "ameaças de processos disciplinares" no partido e "por difamação junto dos colegas" de bancada. O ex-líder parlamentar, reprova a ideia de que o presidente dos democratas-cristãos possa pensar que pode "exonerar líderes parlamentares". Em conferência de imprensa, Nuno Melo disse que vai devolver aos deputados o direito que lhes cabe de elegerem o novo líder da bancada parlamentar, lamentando que durante o último mês não tenha sido aberto nenhum diálogo com a direcção do partido. E qual a legitimidade deste politico centrista para andar sistematicamente a combater publicamente o líder do partido – que pessoalmente considero não ter perfil para essas funções nem pode ser líder de um partido mantendo o tacho de Bruxelas – inclusive a reclamar o regresso de Paulo Portas, como se isso fosse “normal” num partido político responsável? O problema do CDS e de Nuno Melo é que hoje os deputados da direita n a Assembleia da Republica na sua esmagadora maioria são “órfãos” ou “viúvos” de um líder derrotado em 2005 que, por acaso (e coincidência...) os escolheu a todos como candidatos e com eles se senta no hemiciclo. Curioso...

"No comments"

Do DN lisboeta de saábado passado, retive esta interessante notícia:
"A última (má) notícia veio de Paulo Turra. O antigo jogador pediu a insolvência da SAD do Boavista à luz da reclamação de uma dívida não saldada. "É manifestamente infundada, especulativa, e insidio- sa a possibilidade irresponsavelmente levantada pelo atleta", respondeu a sociedade boavisteira. O presidente João Loureiro acrescentou: "É assunto que não me preocupa." Mas o rol de credores vai cercando a SAD e a lista é interminável ("tem uma folha A3?", perguntava um dos que foram contactados pelo DN). "Este passo [pedido de insolvência] era inevitável", registou um advogado que já representou um antigo jogador com créditos na SAD (...)".

Contradições

Dizia há dias um jornal local que “promete polémica o processo de eleição da Comissão Política Concelhia do PS no Funchal. A lista A, liderada por Barreto Ferreira, foi informada da inelegibilidade de Ismael Fernandes. A razão invocada para o afastamento do deputado independente é um processo disciplinar ainda em curso. Ora, Ismael garante que desconhece a existência de qualquer processo interno. Admite que o presidente do partido disse que o faria, mas assegura que nunca foi formalmente notificado. O parlamentar eleito pelo PS estranha que só agora, quase dez meses desde a sua passagem a deputado independente, saiba que decorre contra si um processo disciplinar. Ismael observa que ainda em 2006 pagou quotas e que o partido, se quisesse, saberia como lhe fazer chegar a informação formal sobre eventuais sanções internas. Além disso, afirma que nunca foi ouvido em processo algum”. Tenho uma grande dificuldade em perceber tudo isto. No plano partidário até aceitaria porque esta confusão todas fragiliza e descredibiliza o PS. Mas no plano da ética e da lógica política nada disto seria alguma vez aceite e tolerado pelo PSD da Madeira. Portanto como é possível de um deputado “independente”, que saiu em claro conflito com o PS, pretende candidatar-se seja aio que for no seio do partido?

Porto Santo

Por razões diversas, o Porto Santo tem andado em destaque nos últimos dias. Acho que Roberto Silva tem que agir de uma forma inequívoca, porque há factos que acabam por prejudicar os eleitos e o partido. Quanto à poémica em torno do barco e das ligações, é mais do que evidente que meteram o pé na poça e que a situação certamente alimentará mais alguma polémica. Ainda há dias li uma "carta do leitor", publicada no DN local e assinada pelo antigo Delegado do Governo Regional no Porto Santo, José Rosado - hoje reformado, exímio jogador de golfe - que chama os "bois pelos nomes". O resto é conversa da treta.

Ei-la...

A senadora de Nova Iorque pelo Partido Democrata e antiga primeira-dama dos Estados Unidos, Hillary Clinton, anunciou domingo os primeiros preparativos para a sua candidatura à eleição presidencial de 2008 e disse que vai correr “para vencer”. No seu “site” na Internet, a senadora, 59 anos, anunciou a criação de um comité exploratório, que constitui o primeiro passo para a nomeação pelo seu partido a uma futura candidatura oficial. Esta decisão não causa estranheza a ninguém. Não deixa de ser interessante esta confirmação do que há muitos anos se suspeitava viria a ser uma inevitabilidade. Se Bush filho foi um dos sucessores do seu pai na Casa Branca, porque motivo uma mulher, Hilary, não pode ser sucessora do marido, Bill Clinton, na liderança da nação mais poderosa, arrogante e muitas vezes patética do mundo?

Coerência

O líder do PSD, Luís Marques Mendes, apelou à “não partidarização” do referendo sobre o aborto, considerando que a despenalização da interrupção voluntária da gravidez é uma questão de cidadania e consciência. “Não tenhamos a tentação de partidarizar o que não é partidarizado”, defendeu Marques Mendes, na abertura da conferência nacional sobre aborto organizada pelo PSD, partido que não tem posição formal sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez. Confesso que não sei se há alguem que acredite que, de uma forma ou de outra, os partidos não estão envolvidos nesta questão. Penso mesmo que se não forem os partidos a mobilizar as pessoas - obviamente a par de outras instituições - teremos a 11 de Fevereiro um nivel de abstenção perigosamente vergonhoso. Quanto a Marques Mendes, então os 500 mil euros que PS e PSD vão gastar neste referendo não partidarizam? Ora bolas...

Entrevista

Li com atenção a entrevista de Virgilio Pereira, ex-Vice-Presidente do PSD a propósito da situação actual do partido, particularmente da questão da suecssão. Não faço, nem tenho comentários a fazer. Posso apenas concordar com VP quanto às "garantias" que os alegados "delfins" dão ao PSD. Porque eu sei que entre os "delfins" há pessoas que não o querem ser e que nunca serão candidatos, pelo menos nos tempos mais próximos, a qualquer lugar, porque recusam essa possibilidade. Pelo menos para já. Portanto, e neste momento, o que importa talvez saber é quem de entre os tradicionais "delfins" é mesmo delfim. E das duas uma: ou confia e acredita no futuro, ou foge enquanto é tempo... Quanto às gerações "mais novas" em que VP insiste eu realmente concordo. Mas olho para o que elas fizeram no PSD dos Açores e fico logo desconfiado. E com medo.

TAP

Sou um defensor da TAP pelo simples facto de que não vejo outra companhia aérea garantir as ligações que a TAP neste momento assegura à Madeira. O resto é conversa da treta. Sem a TAP ou com um mapa de ligações diárias mais reduzido, a Madeira teria muitos problemas porque os projectos privados são meras fantasias. Definida a minha posição acho que é preciso pressionar a companhia para que ela seja cumpridora de horários, naquilo que, de facto, constitui hoje a sua principal vergonha. E ainda por cima com "justificações perfeitamente absurdas. Ainda sábado passado o TP 725 de Lisboa para o Funchal, deveria ter partido às 21.20 horas, mas acabou por sair apenas às 23.00 horas. Os passageiros ainda tiveram que esperar no avião mais cerca de 15m porque faltava um membnro da tripulação. E foi ver o comandante atrapahado informar que estava à epsera do co-piloto que entretanto chegaria de Londres. Perguntei-me: quem terá desempenhado as funções que, num plano de voo, sobretudo em matéria do check-in prévio no aparelho, cabem ao co-piloto? Certamente que não foi nenhuma empregada de limpeza do aeroporto de Lisboa...

quinta-feira, janeiro 18, 2007

Controlo apertado

"No Natal recebeu um envelope generoso dos pais para reforçar a conta-poupança? Um cheque dos irmãos para comprar a última tecnologia LCD ou dos tios para fazer a viagem à neve? E, já agora, declarou tudo ao Fisco e pagou imposto do selo? Não?! Então, você é um infractor fiscal!Faz parte daquela pequena e estóica percentagem de portugueses que encara o pagamento dos impostos como um dever cívico inviolável, e, por isso, sempre declarou todos os cêntimos ao Fisco? É um crítico implacável da gestão dos dinheiros públicos mas faz questão de ter as obrigações fiscais em dia para poder legitimamente fazer eco da sua indignação? Ou integra aquela ainda mais ínfima percentagem da população que, se recebesse em casa uma carta do dr. Paulo Macedo mais depressa acha que foi eleito o contribuinte do ano do que treme e vacila de receio, porque tem a certeza absoluta que tem a ficha limpa? Pois desengane-se, porque a probabilidade de nunca ter incorrido numa infracção fiscal é nula. E porquê? Por causa das regras dos donativos, uma autêntica "armadilha fiscal" para quem faz mesmo questão de cumprir escrupulosamente a Lei. Desde 31 de Julho de 2005, altura em que foi aprovado o Orçamento Rectificativo, que todos os donativos em dinheiro de valor superior a 500 euros passaram a ser sujeitos a imposto de selo. A lei isenta aqueles casos em que a doação é feita entre "cônjuges, descendentes e ascendentes", que é como quem diz, entre o casal, pais e filhos e avós e netos. Mas estes, mesmo estando isentos, têm de comunicar as ofertas ao Fisco, através de uma declaração chamada "modelo 1 do imposto do selo" (ver caixas em baixo para mais detalhe). Por isso, se receber um cheque, transferência bancária ou um envelope com um montante superior a 500 euros, é obrigado, por Lei, a dirigir-se ao serviço de Finanças a informar do sucedido. Já quem receber um donativo de pessoas que não estejam em linha directa de parentesco, ainda que da família, tem não só de entregar a declaração como de pagar 10% de imposto do selo. Para facilitar a compreensão, imagine-se que um irmão presenteia o outro com um generoso cheque de 1.000 euros para que este possa comprar um cobiçado LCD. Pois bem, a Lei manda que o beneficiário desse dinheiro preencha a referida modelo 1 e pague 10% de imposto sobre esse acréscimo de rendimento. Chegado a esta fase, deve preparar-se para argumentar que uma Lei deste género é praticamente impossível de cumprir, transforma todos os cidadãos em potenciais infractores e, por isso, sai fragilizada na sua legitimidade. Pode ter fundamento. Mas também é verdade que a ignorância da Lei não pode ser justificação para não a cumprir. Por isso, se algum dia o Fisco for indagar a sua situação fiscal e descobrir que recebeu o tal envelope, o cheque ou a transferência bancária e que não a declarou, vai ter de pagar uma multa e, se for caso disso, entregar também o imposto do selo que ficou por pagar. O valor das multas depende da situação em causa. Se apenas tinha dever de declarar o donativo (caso a doação tenha sido dos pais ou avós) ou se também tinha de pagar 10% de selo (caso a doação tenha sido feita por alguém que não é seu ascendente ou descendente). A Lei (ver explicações mais detalhadas em baixo) pondera todos os factores, mas, mesmo assim, nunca escapa a uma coima de pelo menos 100 euros.Outra grande dúvida que emerge é se a administração fiscal alguma vez conseguirá fazer cumprir a Lei e se faz tenção de fiscalizar, de forma sistemática, o seu cumprimento. As Finanças não esclareceram ao Jornal de Negócios que instrumentos têm ao seu dispor para este efeito. Mas, no passado, ainda no tempo do código das sucessões e doações (revogado em 2003 pelo Governo PSD/PP), o quadro fiscal e as obrigações daí decorrentes eram praticamente idênticas, sem que se tenham conhecido acções genéricas de fiscalização por parte da administração fiscal"
fonte: Jornal de Negócios

E os jovens?

O DN de Lisboa de hoje publica uma informação que vem certamente dar mais "esperança" dos jovens quanto a maiores "facilidades" futuras de obtenção de emprego na administrtação pública, caso seja esse o seu objectivo...:
"Os funcionários públicos que decidam continuar a trabalhar depois dos 65 anos vão receber um prémio, reflectido no valor das pensões futuras. Esta possibilidade consta da proposta de lei que o Governo aprovou na semana passada em Conselho de Ministros, que vai ser discutida amanhã com os sindicatos da função pública, mas que deverá entrar em vigor só em Janeiro de 2008. O objectivo é incentivar o envelhecimento activo dos seus trabalhadores, importando para o regime da Caixa Geral de Aposentações as regras acordadas no regime geral da Segurança Social (aplicável aos trabalhadores do sector privado)".Por cada mês de trabalho após o limite legal dos 65 anos, os funcionários públicos vão ter direito a uma bonificação do valor da sua pensão, que oscila de acordo com o número de anos de descontos. Se tiver descontado entre 15 e 24 anos tem direito a uma bonificação de 0,33%. Esta majoração passa para 0,5% se a carreira contributiva variar entre 24 e 35 anos; para 0,65% se a carreira variar entre 35 e 39 anos; e de 1% se for superior a 39 anos. Por exemplo, um funcionário que trabalhe até aos 67 anos e que se reforme com 33 anos de serviço verá a sua pensão "normal" aumentar 12%.Até agora, os funcionários também podiam continuar a trabalhar depois dos 65 anos (até aos 70), continuando a descontar (e, por essa via, a reforçar) a sua pensão futura. Acontece que aquilo que recebiam a mais de pensão por cada mês adicional de trabalho era exactamente o mesmo que recebiam antes de atingirem a idade legal da reforma, o que acabava por não compensar o esforço acrescido. Agora, alguns funcionários poderão sentir-se mais tentados a prolongar a sua carreira (...).

Eficácia...

O Ministério das Finanças admitiu ontem não ter acesso ao valor dos carros ligeiros e de motos de luxo através do registo automóvel e afirma que para detectar "manifestações de fortuna" no IRS "infere o valor dos carros através dos modelos" e que "tem privilegiado" a obtenção da identificação dos compradores de automóveis de valor acima dos 50 mil euros usando "listagens" solicitadas aos vendedores de viaturas. A ACAP, a associação do sector automóvel, "desconhece" esses "pedidos de listas" dos nomes dos proprietários dos carros, necessários para que o fisco proceda a cruzamentos para detectar as "manifestações de fortuna", tal como é exigido pela Lei Geral Tributária.O Governo, na declaração do IRS deste ano, eliminou a obrigatoriedade da declaração de "manifestações de fortuna" que obrigava os contribuintes a notificar as compras de carros no valor superior a 5o mil euros, bem como de imóveis de montante acima dos 250 mil euros.Em comunicado as Finanças justificam a eliminação da obrigatoriedade de declaração dos carros de luxo pela "simplificação fiscal" e pela possibilidade de acesso aos valores junto das conservatórias e notários, bem como nas capitanias dos portos, no caso de compras de barcos de valor superior a 25 mil euros. (fonte: DN de Lisboa)

Diplomacia paralela...

O DN de Lisboa de hoje mostra a eficácia da diplomacia paralela, principalmente quando as coisas são feitas a "coice e pontapé", leia-se à pressa e a todo o custo, para garantir ao primeiro-ministro protagonismo extermo em contra-ponto ao protagonismno presidencial:
"A visita oficial do primeiro-ministro à China, prevista para o final deste mês, está em risco. Motivo invocado pelo gabinete do primeiro-ministro: desencontros de agenda, já que o Presidente chinês vai estar nesse período de visita à França, ao Egipto, ao Gabão e à Argélia e também não se encontra em Pequim o ministro da Economia.Um primeiro indício do adiamento da visita de José Sócrates a um dos mais poderosos e importantes países do mundo foi dado na passada terça-feira, por um porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Liu Jianchao, que, confrontado com notícias sobre a ida de Sócrates disse ter "conhecimento dos preparativos da visita", mas que "a data específica não está ainda decidida".Na mesma altura, os chineses revelavam que o seu Presidente, Hu Jintao, na sequência do convite dos seus homólogos, vai estar entre 26 de Janeiro e 4 de Fevereiro de visita à França e a três países africanos (...)".